O líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PDT), apresentou um projeto de indicação que prevê a criação da Guarda Escolar Estadual (GEE) e também versa sobre normas a serem adotadas pelo poder público, visando garantir a segurança no âmbito das escolas públicas estaduais no Ceará.

De acordo com a proposta, a Guarda Escolar atuará na prevenção à violência no ambiente escolar e seu entorno, realizando atividades educativas, patrulhamento e implementando medidas de proteção. O quadro será composto por membros oriundos do efetivo do Estado ou da contratação de empresa especializada.

Além disso, o poder público viabilizará, dentro da previsão orçamentária corrente ou com o apoio da comunidade ou ainda da iniciativa privada, a adequação dos espaços circunvizinhos, de modo a não causar insegurança nas escolas, devendo, para isso, atuar em parceria com as prefeituras municipais.

Na justificativa do projeto, o autor defende ser oportuno e desejável que as escolas públicas estaduais tenham segurança especializada, garantindo a presença de um profissional treinado e qualificado para prestar serviços de segurança.

“Inclusive, a criação da GEE garantirá a aproximação das ações de segurança com a comunidade escolar, formará multiplicadores e garantirá aos estudantes, pais e educadores em geral a proteção que lhes são garantidos por direito”, enfatiza o parlamentar.

O projeto foi lido em plenário nesta quinta-feira, 20, e segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se aprovado na Casa, segue para análise do governador, a quem cabe aderir, ou não, à proposta.