O Projeto de Lei N.º 362/2023, do deputado estadual Messias Dias (PT), propõe a criação de Hortas Sociais Urbanas a escolas públicas, conjuntos habitacionais e territórios periféricos dos municípios cearenses nos quais elas sejam implementadas. No PL, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará nesta terça-feira, 14, o parlamentar aponta que o objetivo é melhorar a alimentação das pessoas e estimular a ocupação positiva de espaços em cidades com população acima de 100 mil habitantes.

No documento, o deputado afirma que as hortas são uma forma de diminuir a desigualdade e a exclusão social no Ceará. “O cenário de desigualdades sociais no qual o nosso Estado se encontra nos desafia a buscar estratégias voltadas para o combate à fome e para a promoção de assistência a setores vulneráveis. Nesse contexto, a criação de hortas sociais, que incentivam a agricultura familiar urbana e periurbana, vem se mostrando uma estratégia importante de acesso à alimentação saudável pelos grupos mais vulnerabilizados”, diz.

Caso o projeto seja aprovado, o Programa das Hortas Sociais ficará ligado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário em parceria com a Secretaria das Cidades, Secretaria de Proteção Social e com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará, que garantirão o fornecimento dos insumos e da assistência técnica necessária para a implementação do projeto.

Para a construção e manutenção das estufas nas quais as hortas serão construídas, Messias Dias propõe que sejam feitas parcerias com órgãos governamentais, iniciativa privada e organizações da sociedade civil, tanto em nível nacional quanto internacional.

A proposta foi lida em plenário e começou a tramitar, devendo ir às comissões técnicas da Casa para, posteriormente, ser votada pelos deputados.