O deputado federal cearense Mauro Filho (PDT-CE), autor da Medida Provisória (MP) que pretende encontrar fontes de financiamento para o pagamento do piso salarial da enfermagem, se reuniu com os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, nesta terça-feira, 21. O encontro teve como objetivo, segundo o parlamentar, encontrar soluções para o pagamento do reajuste da categoria garantido pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Em suas redes sociais, o deputado informou o que se pode esperar para os próximos dias.
“Estamos trabalhando nos finalmentes e eu espero, portanto, que agora a esperança renove. Nós estamos aí trabalhando para que isso [o pagamento do reajuste] aconteça com a participação, agora, do ministro Rui Costa da Casa Civil, porque o presidente Lula só assina depois que a Casa Civil dá o “ok”. É pra isso que nós viemos aqui e ficou assegurado que realmente será pago”.
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Em seu Instagram, o deputado informou que “a Casa Civil está fazendo os últimos ajustes na Medida Provisória que regulamenta o pagamento para garantir a segurança jurídica do processo, inclusive com a expectativa de acordar essas medidas com o STF, para que não haja, no futuro, nenhuma outra decisão que impossibilite este direito da categoria, já garantido por lei“.
O QUE DIZ A LEI
A Lei nº 14.434 fixou o piso salarial em R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem, e 50% do valor (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras. A lei do piso salarial da enfermagem, entretanto, está suspensa desde o dia 4 de setembro de 2022, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido à falta de recursos para o pagamento do reajuste da categoria nos municípios e nos estados.
