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18 de julho de 2024

Deputado Luiz Gastão é relator revisor da MP sobre alimentação do trabalhador

O PAT é uma política pública formulada pelos ministros do Trabalho, Fazenda e Saúde, em 1976, para melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, principalmente das indústrias
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

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O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) está responsável pela relatoria revisora da medida provisória 1173/23, que prorroga em um ano o prazo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A comissão mista da medida foi instalada na quarta-feira da semana passada, dia 21. O PAT é uma política pública com 45 anos de existência formulada pelos então ministros do Trabalho, da Fazenda e da Saúde, em 1976, com o objetivo de melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, principalmente das indústrias.

A proposta é voltada aos serviços de pagamento de alimentação contratados para execução dos programas do segmento, impulsionando a produtividade e tornando o Brasil mais competitivo no cenário internacional. O colegiado trará para o debate a melhoria da questão do vale-refeição dos trabalhadores brasileiros.

Presidida pelo deputado Alfredinho (PT-SP) e com relatoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RO), a comissão mista da MP apresentou o plano de trabalho que prevê a realização de uma audiência com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e outra com representantes da sociedade civil. Após a análise pelo colegiado, a medida provisória deve ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado. Luiz Gastão, que é presidente da Fecomércio-CE, atuará como relator revisor, elaborando o parecer quando a matéria chegar ao plenário da Câmara dos Deputados.

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