O deputado Alcides Fernandes (PL) apresentou nesta terça-feira, 25, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o projeto de lei que veda a instalação de banheiro denominado multigênero ou unissex em repartições públicas no estado do Ceará. O texto prevê exceção aos “estabelecimentos públicos que tenham banheiros de uso familiar ou quando se tratar do único banheiro do estabelecimento, desde que este seja de uso individual”. Por banheiro familiar o parlamentar entende aqueles “destinados ao uso de pais com filhos de até 10 anos de idade”.
“Observamos que o uso comum e simultâneo de banheiros por pessoas de sexos distintos ainda incomoda nossa sociedade, sendo importante que, pelo bem-estar geral, a respectiva legislação garanta a manutenção do pudor público, evitando maiores prejuízos sociais”, argumenta o deputado.
Segundo ele justifica, “as normas de moralidade são importantes para que possamos ter uma vida social harmônica, inclusive garantindo que as minorias não sejam mitigadas nem tão pouco que a maioria seja suprimida em seus
direitos”.
“Os valores morais determinam como devem ser os comportamentos, funcionando como uma espécie de
orientação sobre a forma de agir, e de certa forma garantem a ordem social. São capazes de criar e manter
relações e ações justas e cooperativas dentro de uma sociedade, dentro do ambiente de trabalho e a até
mesmo na vida familiar”, justificou.
