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18 de julho de 2024

Deputado espera conseguir, nesta semana, apoio necessário para trâmite de plebiscito sobre a Enel na Assembleia

Renato Roseno (Psol) coordenou a pesquisa do CPCV. Foto: Divulgação/ Alece

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Protocolado na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) na última quinta-feira, 28, o projeto de decreto legislativo que cria plesbicito para decidir se o Estado segue ou não com a concessão à Enel Distribuição Ceará já tem assinatura de dez deputados. Para começar a tramitar na Casa, a proposta precisa de 16 assinaturas, meta que pode ser alcançada ainda nesta semana, projeta o autor da matéria, Renato Roseno (Psol).

Após conseguir o apoio necessário, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o plenário quando o presidente Evandro Leitão (PDT) pautar. A legislação estadual determina que projetos do tipo devem ter tempo de tramitação não superior a 60 dias.

A não renovação do contrato de concessão à Enel, que termina em 2028, começou a ser novamente discutida na última semana pelos deputados estaduais na esteira do repúdio ao reajuste de quase 25% na conta de energia.

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