O deputado Carmelo Neto (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alece) instituindo o Dia Estadual de Combate ao Antissemitismo e Fascismo, a ser celebrado em 9 de novembro.
O parlamentar ressalta na justificativa que o dia 9 de novembro é reconhecido como Dia internacional do Antissemitismo, devido ao evento que ficou conhecido como a “Noite dos Cristais” ou “Noite dos Vidros Quebrados”, ocorrido em diversas cidades da Alemanha nazista em 9 de novembro de 1938.
“Os bairros judeus, as sinagogas e os estabelecimentos comerciais da comunidade judaica foram alvo de ataques nefastos, com a quebra das fachadas e vitrines das lojas da comunidade judaica, demonstrando, assim, aos olhos do mundo, que o regime nazista tinha como objetivo pregar o ódio, a prisão, a desapropriação das posses, o roubo do patrimônio e por fim, o mais trágico de todos os atos de ódio realizados pelo nazismo, o extermínio do povo judeu”, diz Carmelo Neto na justificativa do projeto.
Ele destaca que, nos últimos anos, houve aumento de episódios de ataques antissemitas no Brasil. Com base em dados do Observatório Judaico dos Direitos Humanos do Brasil, o parlamentar informa na justificativa que, entre 2019 e 2022, os ataques de antissemitismo aumentaram de 24 para 67 ao ano e mais recentemente devido a guerra de Israel contra o grupo terrorista Hamas, iniciada em 07/10/23 por conta dos ataques terroristas que mataram mais judeus em um único dia, desde a II Guerra Mundial. “Infelizmente houve um aumento de 1.200% dos ataques antissemitas nas redes sociais brasileiras, segundo monitoramento da Confederação Israelita do Brasil, a Conib”, informou.
Carmelo Neto finaliza a proposta lembrando que, no Brasil, a apologia ao nazismo é crime previsto na lei 9.459/1997, com pena de até cinco anos de prisão. “Além disso, segundo a lei 7.716/89, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, toda e qualquer ofensa contra judeus são caracterizadas como crime de racismo. Entretanto, o Dia do Antissemitismo, quando a sociedade organizada internacional faz uma pausa para a reflexão moral, ao relembrar os fatos ocorridos durante a II Guerra contra o povo judeu, ainda não faz parte do calendário oficial do estado do Ceará“, encerrou.
