Os deputados estaduais aprovaram, em sessão ordinária nesta quinta-feira, 9, requerimento de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT) solicitando ao Governo do Estado informações sobre a execução orçamentária do Fundo de Combate à Pobreza (FECOP). O envio deverá ser feito à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag). Em sua justificativa da demanda, Queiroz cobra mais transparência e volta a criticar o aumento de impostos aprovados pela Assembleia e fevereiro.
“No meu entendimento, se houvesse um melhor aproveitamento, uma melhor organização da destinação dos recursos do FECOP para a sua finalidade original, que é o combate à pobreza, poderíamos evitar o aumento de impostos, como o que foi feito com o ICMS. Infelizmente não é o que temos visto, pois o número de pessoas que vivem em situação de extrema miséria tem aumentado nos últimos anos“, diz.
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza é um Fundo Especial de Gestão cuja finalidade é viabilizar para a população pobre e extremamente pobre do Ceará acesso a níveis dignos de subsistência, mediante a aplicação de recursos em ações suplementares de assistência social, nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço da renda familiar, combate à seca, desenvolvimento infantil, entre outros programas.
Em fevereiro, a Alece aprovou, após ampla discussão, o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% no Ceará a partir de 2024. A mensagem do governo Elmano (PT) foi aprovada com 29 votos favoráveis e 13 contrários em sessão acalorada entre os parlamentares. Segundo a base governista, o aumento do imposto, que incide sobre combustíveis, serviços de telecomunicações e energia elétrica, deve gerar a compensação de receita do Estado, que prevê deixar de arrecadar R$ 2,2 bilhões de ICMS em 2023.
Na mesma sessão, a Alece aprovou a criação do projeto que institui Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará (Fesf). O Fundo, de caráter temporário, tem a finalidade de viabilizar o equilíbrio das finanças públicas, dando preferência a aplicação dos recursos nas ações de cirurgias eletivas e de combate à fome, promessas de campanha de Elmano. Na ocasião, parlamentares da bancada da oposição e alguns nomes do PDT, como Queiroz Filho, criticaram as medidas.
