Devido à tragédia que assola o Rio Grande do Sul, o deputado federal Célio Studart (PSD) protocolou, na última quinta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) para suspender dívidas de pessoas atingidas por calamidade pública. A medida estabelece a suspensão emergencial de financiamentos, contas de serviços, faturas de cartão de crédito, boletos, tarifas, taxas de juros, créditos ou empréstimos e quaisquer execuções ou cobranças de dívidas enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Para a lei ser válida, a situação deve ser reconhecida pelo Congresso Nacional.

Segundo o parlamentar, a medida visa proporcionar uma trégua financeira aos cidadãos em momentos de crise, permitindo que concentrem seus recursos na subsistência e nas necessidades básicas durante situações excepcionais. Além da proposta, Célio ainda apresentou outros dois projetos de lei. Entre eles, está a criação de um auxílio emergencial destinado a amparar a população durante o estado de calamidade pública. 

O deputado cearense propôs dobrar as penas de crimes sexuais cometidos dentro de abrigos durante períodos de calamidade pública decretada. Medida visa proteger os mais vulneráveis em momentos de extrema fragilidade, garantindo que crimes hediondos não fiquem impunes. “Os três projetos reforçam o compromisso do deputado Célio Studart com a proteção e o bem-estar da população brasileira em tempos de adversidade, propondo medidas que visam minimizar os impactos financeiros e sociais das crises reconhecidas pelo Congresso Nacional”, informa a equipe do parlamentar.