Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados prevê a instalação de sistema de energia fotovoltaica na casa de famílias atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é pago a idosos e pessoas com deficiência, com baixa renda comprovada. O projeto é de autoria do deputado cearense Domingo Neto (PSD) e foi lido em sessão na última quarta-feira, 8. A proposta segue em despacho para as comissões técnicas da Casa.
Conforme o texto, os consumidores beneficiados com a instalação do sistema de energia fotovoltaica deixariam de ter direito à Tarifa Social de Energia, que garante um desconto de 10% a 65% no valor mensal da conta de luz. O financiamento do projeto, conforme o parlamentar, será pago com recursos do Programa de Energia Renovável Social (Pers). “A energia solar fotovoltaica pode gerar uma redução de até 95% no valor da conta de energia, além de ser uma fonte sustentável”, frisa Domingos Neto, na proposta.
Ainda dentro do escopo do projeto, o parlamentar destaca um levantamento da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar) que mostra que a instalação e manutenção dos equipamentos aumentariam a arrecadação tributária e provocariam uma economia de R$ 253 milhões na conta do Desenvolvimento Energético (CDE) ao longo de 25 anos. Este é, justamente, o fundo destinado a políticas de promoção do desenvolvimento energético e que garante o desconto tarifário.
FRENTE PARLAMENTAR
Outra proposta tramitando e que pode beneficiar o Ceará diz respeito à criação de frentes parlamentares no âmbito do Congresso Nacional. O projeto de resolução do Senado Federal PRS 24/2023, do senador Giordano (MDB-SP), visa criar a Frente Parlamentar de Fomento do Saneamento Básico, do Hidrogênio Verde e do Crédito de Carbono. O Ceará é, hoje, um dos principais players para produção e exportação de hidrogênio verde do País. A proposta pode ser votada nesta terça-feira, 14.
Segundo o texto da matéria, a Frente Parlamentar visa, entre outras coisas, acompanhar, propor e analisar proposições e programas que disciplinem assuntos referentes ao Saneamento Básico, ao Hidrogênio Verde e ao Crédito de Carbono, assim como realizar encontros, simpósios, seminários, debates e outros eventos para difundir as medidas legislativas necessárias à efetiva regulamentação dos seguimentos. Também seria de responsabilidade do grupo articular e integrar as iniciativas e atividades com as ações de governo, das entidades representativas, e das entidades da sociedade civil.
