O deputado federal cearense Luíz Gastão (PSD) defendeu, durante a primeira audiência do grupo de trabalho (GT) para a regulamentação da reforma tributária (a Lei Complementar 68/2024), nesta semana, uma alíquota especial para a cesta básica na aplicação dos novos impostos a substituírem gradualmente os atuais até 2033. O parlamentar solicitou um prazo menor para a devolução de créditos gerados pelo pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – novas taxações em substituições de outras cinco – às empresas, que podem chegar até 270 dias.
“Você citou o exemplo do salmão, consumido por 1% da população. Eu acho que a lógica da PEC não é a do consumo atual; é dar à cesta básica uma segurança alimentar e produtos saudáveis com acesso a todos. Não é porque hoje o pobre não come tilápia ou algum outro tipo de carne que ele vai deixar de ter o direito de comprar, porque está fora da cesta básica”, argumentou Gastão a Bernard Appy, secretário especial do Ministério da Fazenda.
A fala ocorreu durante audiência na última terça-feira (28). O GT, composto por sete deputados, ouviram Appy e levantaram pontos que mais os preocupam na proposta. Conforme Gastão, a sua defesa à alíquota especial para a cesta básica teve o apoio da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
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Durante o debate, o secretário extraordinário da Reforma Tributária voltou a defender os principais pontos da proposta, como o “split payment”, modelo de cobrança que separa o pagamento do imposto no ato da transação. Segundo ele, o impacto da mudança tributária na economia será sentido no médio prazo, entre 10 e 13 anos, e vai ajudar a reduzir a pressão por aumento de carga tributária. “Estamos falando aqui, provavelmente, no aumento maior que 10 pontos percentuais no PIB potencial do Brasil por conta da reforma tributária”, disse.
CRONOGRAMA DO GRUPO DE TRABALHO
O grupo de trabalho tem o objetivo de entregar o relatório até o final deste semestre legislativo, que se encerra no mês de julho. Até lá, serão realizadas mais seis audiências públicas e reuniões com técnicos do governo, com a meta de se chegar a um texto de consenso. Duas primeiras audiências já foram realizadas na última terça. Além de Appy, o colegiado se reuniu com representantes de entidades empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Confira as próximas datas:
- 3 de junho, às 14h30: sobre normais gerais do IBS e CBS sobre operações;
- 4 de junho, às 9h: sobre o modelo operacional do IBS/CBS;
- 4 de junho, às 14h30: a respeito de IBS e CBS sobre exportações e importações, regimes aduaneiros especiais, regimes de bens de capital e zonas de processamento de exportações;
- 5 de junho, às 9h: sobre cashback, cesta básica e demais alimentos;
- 5 de junho, às 14h30: sobre regimes diferenciados, profissões regulamentadas, serviços de educação e saúde, entre outros;
- 6 de junho, às 9h: sobre regimes específicos e continuação de regimes diferenciados.
As audiências públicas serão presididas em sistema de rodízio pelos membros do GT. Os convidados para os debates de junho ainda serão divulgados pela secretaria do grupo de trabalho.
