O deputado bolsonarista Carmelo Neto (PL) propôs um projeto para proibir que o Estado compre produtos agrícolas e pecuaristas “oriundos de terras invadidas ou de movimentos de invasão de terra no âmbito do Ceará”. Isso pode impedir que o Ceará compre, de forma direta ou indireta, de movimentos em defesa da reforma agrária, como o MST. Hoje, o Governo do Estado adquire alimentos da agricultura familiar para programas como o Ceará Sem Fome e das cozinhas comunitárias.
Segundo Carmelo, a proposta visa promover tanto a legalidade na aquisição de produtos quanto a proteção dos direitos de propriedade e a adoção de práticas sustentáveis na agricultura e pecuária.
“É importante destacar que a vedação proposta se estende a situações onde não existem decisões judiciais de posse das terras invadidas ou quando a produção é realizada por unidades familiares. Isso é feito para evitar possíveis brechas legais que possam contornar a intenção do projeto de lei, garantindo a consistência e eficácia da medida“, aponta o texto.
O projeto enfatiza ainda a importância da conscientização sobre supostos danos causados pelas invasões de terra e o respeito ao direito à propriedade. A proposta estabelece um prazo para a entrada em vigor da lei, permitindo um período de adaptação e conscientização dos envolvidos sobre as novas diretrizes.