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17 de julho de 2024

Deputado apresenta projeto para suspender aumento “abusivo” de energia no Ceará

O parlamentar também informou, em fala na Câmara, que pedirá urgência na tramitação da matéria.
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

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O deputado federal cearense Domingos Neto (PSD) apresentou, nesta quarta-feira, 20, na Câmara dos Deputados, um projeto de suspensão do aumento médio de 24,88% na conta de energia elétrica de cearenses e da população de outros três estados. “Um absurdo que em meio ao momento que vivemos, a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] tenha autorizado o reajuste de 24% na energia nos estados do Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe”, destacou o parlamentar.

“Vou apresentar um Projeto de Decreto Legislativo pedindo a suspensão do ato. Não dá pra conviver com tanto descaso!”.

A modalidade da iniciativa é um Projeto de Decreto Legislativo, que suspende o aumento repassado pela Enel Distribuição Ceará e aprovado pela Aneel. O parlamentar também informou, em fala aos demais deputados, que pedirá urgência na tramitação da matéria. Com isso, a proposta deixa de passar por comissões temáticas e é analisada diretamente pelos deputados em plenário. Caso aprovado na Câmara, o texto vai para o Senado e, se passar, ganha força de lei sem a necessidade de sanção presidencial.

“Pediremos a urgência desse projeto para o plenário desta Casa na certeza de que a Câmara fará bonito e, assim que instalada a Comissão de Minas e Energia, vai chamar aqui a Aneel para explicar esse aumento abusivo”, frisou, em plenário.

Ceará

Em entrevista ao OPINIÃO CE, na manhã desta quarta-feira, 20, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Fernando Hugo (PSD), destacou que os deputados tentam pressionar à Enel para a empresa justifique o reajuste pedido. “Fizemos uma pressão para que a Enel justificasse o reajuste abusivo e que certamente vai gerar uma inadimplência enorme. A Enel burocratizou todas as justificativas plausíveis do quantitativo solicitado para a Aneel. Infelizmente, não há o que se fazer em nível de Estado e nem tão pouco chorar aqui para reverberar em Brasília. A Aneel já despachou, assinou e mandou publicar o reajuste”.

“Pedi, como pressão direta, que a Enel fizesse um documento detalhando de forma clara para o povo do Ceará tomar ciência do porquê desse valor. Da nossa parte resta continuar tentando fazer com que aos inadimplentes que irão surgir não sejam imputados cortes drásticos e bruscos”, frisou.

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