O deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) anunciou nesta quinta-feira (23) que vai protocolar um requerimento pedindo que o Governo do Ceará isente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o arroz. A fala ocorreu na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Conforme ele, como consequência das inundações no Rio Grande do Sul – maior produtor de arroz do País -, o cereal já teve um aumento de 16,5% do preço no Ceará, conforme o parlamentar.
“Queremos fazer com que a população possa comer. Por isso, estou aqui com o requerimento, pedindo que zere esse imposto sobre o arroz. O presidente já zerou o imposto da importação. Portanto, cabe a esta Casa, cabe ao Governo do Estado, zerar o ICMS para que a população tenha acesso a um arroz mais barato”, defendeu.
Cláudio Pinho ressaltou ainda a importância de uma boa administração do orçamento público, com gastos conscientes e bons investimentos. Segundo ele, durante o seu mandato como prefeito de São Gonçalo do Amarante, o orçamento do Município era de mais de R$ 111,5 milhões, com uma dívida de R$ 30 milhões. Ainda assim, de acordo com o parlamentar, foi possível atingir uma saúde financeira estável e as contas públicas foram colocadas em dia, momento em que foi possível investir em ações e obras para o povo.
O deputado afirmou também que a prioridade deve ser sempre aumentar a receita municipal e reverter isso em saúde, moradia, limpeza da cidade e educação, “que liberta, dá independência e perspectiva para as pessoas”. “A organização financeira possibilita que façamos investimentos e obras sem um empréstimo sequer. No nosso tempo, só se iniciavam as obras quando o dinheiro já estava na conta”, destacou.
ICMS NO CEARÁ
No Ceará, a partir de 2024, o ICMS passou por um aumento percentual de 2% na alíquota a ser cobrada nos produtos. Se anteriormente a alíquota era de 18%, desde o início do ano passou a ser de 20%. O aumento da porcentagem foi aprovado ainda em 2023, nos primeiros meses do Governo Elmano de Freitas (PT).
O PDT de Cláudio Pinho, aliás, tenta contestar o aumento. O partido protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). De acordo com o colega parlamentar e correligionário de Pinho, Queiroz Filho, tal ação “não pode ser encarada como um gesto de oposição, (…), mas sim porque há pontos na legislação do ICMS que entendemos como inconstitucionais e que merecem ser apreciados pelo Poder Judiciário”. À época, o pedetista apontou que o Governo do Estado atribuiu supostas perdas de receita de ICMS a falta de investimentos em determinadas áreas e o não reajuste para os servidores públicos.
“No ano passado, foi anunciada uma recomposição de recursos do ICMS ao Governo do Estado. Para que aumentar esse imposto, majorando um tributo que incide diretamente sobre combustíveis e energia elétrica?”, questionou.
