Começou a tramitar nesta terça-feira (7) um projeto de lei que propõe garantir a merenda escolar a professores e demais profissionais da educação na rede pública de ensino do Ceará. A proposta, da deputada estadual Gabriella Aguiar (PSD), foi lida em plenário e segue para as comissões técnicas da Casa. Conforme o projeto, fica assegurado o direito à merenda aos profissionais durante o período do calendário escolar, de acordo com o programa de alimentação escolar oferecido aos alunos. O benefício não resultaria na perda de quaisquer direitos dos profissionais da educação, como o vale-alimentação ou benefícios similares.

No projeto de lei, a parlamentar defende que o fornecimento da alimentação também não resultará em aumento de despesas para os professores e funcionários das escolas. Além disso, a alimentação disponibilizada será servida juntamente com a dos estudantes, sem distinção de cardápio, “possibilitando a fruição de vínculos sociais e um ambiente de aprendizado e integração dos alunos com demais profissionais da comunidade escolar”, diz a proposta.

“Ao garantir uma alimentação saudável e balanceada aos professores, a lei garante melhoria na qualidade de saúde do professor e consequentemente no ensino, na motivação e no desempenho dos profissionais da educação, além de reduzir os casos de doenças, faltas e afastamentos relacionados à má nutrição”, defende Gabriella Aguiar na justificativa do projeto.

Aguiar defende ainda que a proposta otimiza o tempo do professor, sincronizando o horário do lanche dos profissionais com o dos alunos.

NACIONAL

No âmbito nacional, tramita na Câmara a proposta que garante aos professores e demais profissionais da educação o benefício. O Projeto de Lei 6268/19 determina que a escola deve respeitar a “absoluta prioridade de alimentação dos estudantes”. Na última semana, a Comissão de Educação da Câmara aprovou o projeto, que estabelece que o fornecimento da alimentação não implica qualquer acréscimo para os professores e demais servidores das escolas. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, o deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT), que apenas substituiu a palavra “merenda” por “alimentação”. Idilvan defende que a medida promove “benefício para a comunidade escolar e, por conseguinte, para a educação”.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.