Visando a inclusão de pessoas idosas no mercado de trabalho, a deputada cearense Dayany Bittencourt (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei (PL) que estabelece a implementação de cotas obrigatórias para idosos em empresas. Em suma, o PL obriga empresas com 200 ou mais empregados a reservar entre 2% e 5% dos cargos para pessoas idosas. De acordo com a proposta, a proporção de contratação varia conforme o tamanho da empresa.

Para evitar discriminação e garantir a segurança no emprego dos idosos, o projeto estabelece que a dispensa ao final de um contrato por prazo determinado e a dispensa imotivada em contratos por prazo indeterminado só podem ocorrer após a contratação de outro idoso. A deputada destaca a necessidade de adaptação da legislação para incluir as pessoas idosas no mercado de trabalho, em resposta ao envelhecimento da população brasileira.

“São muitos os benefícios da inclusão de idosos no mercado de trabalho, incluindo o envelhecimento ativo e saudável, o combate à solidão e marginalização social, a valorização da experiência e conhecimento dos idosos, e a promoção da diversidade e inclusão”, justifica a deputada.

Atualmente, existem vestibulares específicos para idosos em universidades, como na Universidade de Brasília (UnB), promovendo a garantia de direitos, inclusão e acesso a serviços essenciais. Dayany Bittencourt busca apoio para a discussão, adequação e rápida aprovação do projeto de lei, com o objetivo de gerar a garantia de um envelhecimento saudável, participativo e digno.