O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 trouxe dados preocupantes sobre a violência contra a mulher no Ceará. Conforme dados do relatório divulgados nesta quarta-feira, 26, o Ceará registrou um aumento de 100% nos casos de violência psicológica nos últimos dois anos, saltando de 428 ocorrências em 2020 para 859 registros em 2022. O relatório, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE) revelou um crescimento alarmante em diversas formas de violação de direitos femininos, incluindo casos de violência psicológica e assédio/importunação sexual.
A defensora pública titular do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) da DPCE, Anna Kelly Nantua, enfatizou que o contínuo aperfeiçoamento da legislação visa garantir uma proteção crescente às vítimas. “A configuração do crime de violência psicológica demonstra avanços nas políticas públicas. Além das medidas protetivas, destaca-se a criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o atendimento prioritário por mulheres para auxiliar as vítimas. No entanto, é preciso continuar avançando.”
Anna Kelly destacou ainda que a Lei Maria da Penha tem sido fundamental para conscientizar as mulheres sobre seus direitos e incentivá-las a buscar apoio nas instituições. O Nudem da Defensoria Pública é um dos locais mais procurados por essas vítimas em busca de ajuda. Ao longo de 2022, foram registrados 8.298 procedimentos de diversas naturezas feitos pelas equipes multidisciplinares do Núcleo em sete cidades cearenses.
TIPOS DE VIOLÊNCIAS
Segundo o relatório, o crime de violência psicológica, incluído no Código Penal em abril de 2021, é caracterizado por “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.”
O assédio ocorre quando há comportamento de caráter sexual sem o consentimento da vítima, para constranger ou criar um ambiente hostil. O crime teve 48 registros no Ceará em 2022, representando um aumento de 152% em relação a 2021, que contabilizou 19 casos. Já a importunação sexual é caracterizada por atos libidinosos praticados sem o consentimento da vítima. No Ceará, houve um salto de 29% nas ocorrências contra mulheres, saindo de 339 casos em 2021 para 439 em 2022. Diante dessas violações, a Defensoria Pública presta os devidos encaminhamentos necessários para apoiar as vítimas.
Anna Kelly Nantua destacou o apoio oferecido pela Defensoria: “Oferecemos apoio à vítima, inclusive na coleta de provas, como bilhetes, e-mails, testemunhas e mensagens em redes sociais, entre outros. Realizamos atendimento com a equipe psicossocial e pedimos medidas protetivas fundamentadas na Lei Maria da Penha, nos casos em que os crimes ocorrem no âmbito da violência doméstica. Além disso, comunicamos ao setor responsável ou superior hierárquico do assediador, nos casos de assédio. Nossa atuação é ampla e visa amparar as mulheres afetadas por essas violações.”
REDE DE APOIO
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) enviou uma nota ao Opinião CE informando que realiza constantes trabalhos de prevenção e reforçando seu compromisso em combater qualquer tipo de crime sexual no Ceará. As ações incluem a formação inicial e continuada dos servidores da Segurança, por meio da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), e atendimento humanizado às vítimas, nas unidades da Polícia Civil e na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). A nota ressalta que “as Forças de Segurança do Ceará promovem discussões nas escolas, mediante solicitação do núcleo gestor das unidades de ensino, sobre o combate à violência sexual e prevenção do uso indevido de drogas, entre outras formas de violência”.
A nota da SSPDS ressalta que, desde janeiro deste ano, a Ciops conta com Grupo de Despacho do Copac (GD — Copac) da Polícia Militar do Ceará (PMCE). “O serviço garante um atendimento diferenciado já na ligação para o Disque 190. Quando uma vítima ou terceiros fazem uma ligação denunciando a situação de violência contra mulheres e demais integrantes dos grupos vulneráveis, uma cópia do registro é encaminhada para o Copac, que envia uma equipe do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv), um dos núcleos do policiamento especializado, para acompanhar a situação.”
Já a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) conta com o Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), responsável pelas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Pacatuba, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá. Dessas, as unidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte funcionam 24h, com projeto em andamento de ampliação para delegacias 24h da DDM de Sobral. Na Capital, ainda existe a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), que acolhe crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais.
A psicóloga do Nudem, Ursula Gés, reforça a importância de buscar auxílio nos equipamentos especializados para romper o ciclo de violência. “Antes de ocorrer o ápice da violência contra a mulher, o feminicídio, ela passa por várias situações de violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial, todas previstas em lei, que muitas vezes ocorrem na frente dos filhos. Essas crianças e adolescentes testemunham crimes bárbaros e enfrentam sérias dificuldades para reconstruir suas próprias vidas.”
NUDEM
Confira abaixo a lista de endereços e contatos do Nudem, no interior e na Capital:
- Juazeiro do Norte: Avenida Padre Cícero, nº 4.455, Bairro São José (Casa da Mulher Cearense) — Telefone: (85) 9.8976.7750
- Quixadá: Rua Luiz Barbosa da Silva, esquina com a Rua das Crianças, Bairro Planalto Renascer (Casa da Mulher Cearense)
- Sobral: Avenida Monsenhor Aloísio Pinho, s/n, Bairro Cidade Gerardo Cristino (Casa da Mulher Cearense)
- Caucaia: Estrada do Garrote, nº 1.310, Bairro Cabatan – Telefones: (85) 3194.5068 ou 3194.5069 (8h às 14h) – E-mail: caucaia@defensoria.ce.def.br
- Maracanaú: Avenida 1, nº 17, Bairro Jereissati I (Shopping Feira Center) – WhatsApp: 85 9.8400.6261 (9h às 15h) – Ligação: 85 3371.8356 (9h às 15h) — E-mail: maracanau@defensoria.ce.def.br
- Fortaleza: Rua Tabuleiro do Norte, s/n, Bairro Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira) — Telefone: (85) 3108,2999 (24 horas)
- Crato: Rua André Cartaxo, nº 370, Centro – Telefone: (88) 3695,1751 / 3695.1750