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21 de julho de 2024

Delegacias de atendimento à mulher no Ceará terão funcionamento ininterrupto

A nova lei define ainda que os atendimentos sejam realizados em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres
Foto: Divulgação/Governo do Ceará

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Foi publicada nesta terça-feira, 4, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 14.541 que determina que as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) funcionem 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A proposta teve autoria do senador alagoano Rodrigo Cunha(União) e sancionada pelo presidente Lula (PT). A nova regra define ainda que os atendimentos sejam realizados em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres.

O Ceará conta com 10 delegacias especializadas no atendimento, suporte e proteção à mulher cearense. Nas demais cidades onde não há uma unidade especializada de atendimento a vítimas de violência doméstica, a população pode comparecer às delegacias municipais, metropolitanas e regionais para registrar os crimes, que serão apurados pelos investigadores das unidades da Polícia Civil em todo o Estado.

O texto publicado nesta terça estabelece também que as delegacias especializadas disponibilizem o número de telefone ou outra forma de contato eletrônico destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher. Além disso, os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.

Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados poderão ser utilizados para a criação de novas delegacias de atendimento à mulher. Além disso, conforme a nova lei, os órgãos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes prestarão assistência psicológica e jurídica às vítimas de violência. A ação se dará por meio de convênio com a Defensoria Pública.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a expansão para o interior da rede de atendimento à mulher, com as delegacias e abrigos sigilosos, por exemplo, é essencial. “É fundamental uma articulação da rede de serviços para que os profissionais saibam exatamente quais são os atendimentos disponíveis”, destacou. A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, Denise Motta Dau, lembrou que movimentos de mulheres já reivindicavam que as delegacias funcionassem ininterruptamente. “Durante a noite, nos finais de semana, acontecem muitos caos de violência”, disse.

MAIS MEDIDAS

A edição desta terça-feira, 4, trouxe também outras medidas de proteção às mulheres. A primeiro institui que mulheres que estejam em situação de violência doméstica terão prioridade no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). A outra estabelece a criação de um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual na administração pública.

Outra medida que passa a valer  é o canal no WhatsApp do Ligue 180, serviço telefônico que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres. O atendimento será feito pela atendente virtual, chamada Pagu. A equipe dessa Central é formada somente por mulheres desde março e a qualquer momento uma delas pode ser acionada por meio das opções de ajuda ofertadas. O serviço funcionará 24 horas por dia, todos os dias da semana, de qualquer lugar do país.

Somado a essas ações, desde 8 de março, cuja data celebra o Dia Internacional da Mulher, o Governo Federal reativou as Casas da Mulher Brasileira, como mais uma medida para impedir o agravamento de situações de violência contra à mulher em todo país.

DELEGACIAS NO CEARÁ

  • DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE FORTALEZA – DDM

Rua Tele de Sousa, s/n –  Bairro: Couto Fernandes

Telefone: (85) 3108–2950 (24h)

E-mail: ddmfortaleza@policiacivil.ce.gov.br

  • DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (PACATUBA)

Rua Marginal Nordeste, 836 – Jereissati III

Telefone: (85) 3384–5820

E-mail: ddmpacatuba@policiacivil.ce.gov.br

  • DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (CAUCAIA)

Rua Porcina Leite, 113 – Parque Soledade

Telefone: (85) 3101-7926

E-mail: ddmcaucaia@policiacivil.ce.gov.br

  • DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (MARACANAÚ)

Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) – Piratininga

Telefone: (85) 3371-7835

E-mail: ddmmaracanau@policiacivil.ce.gov.br

  • DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (CRATO)

Rua Coronel Secundo, 216 – Pimenta

Telefone: (88) 3102-1250

E-mail: ddmcrato@policiacivil.ce.gov.br

  • DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (IGUATU)

Rua Monsenhor Coelho, s/n – Centro

Telefone: (88) 3581-9454

E-mail: ddmiguatu@policiacivil.ce.gov.br

  • DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (JUAZEIRO DO NORTE)

Rua Joaquim Mansinho, s/n – Santa Teresa

Telefone: (88) 3102-1102

E-mail: ddmjuazeiro@policiacivil.ce.gov.br

  • DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (ICÓ)

Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 – Loteamento José Barreto

Telefone: (88) 3561-5551

E-mail: ddmico@policiacivil.ce.gov.br

  • DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (SOBRAL)

Av. Lúcia Sabóia, 358 – Centro

Telefone: (88) 3677-4282

E-mail: ddmsobral@policiacivil.ce.gov.br

  • DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (QUIXADÁ)

Rua Jesus Maria José, 2255 – Jardim dos Monólitos

Telefone: (88) 3412-8082

E-mail: ddmquixada@policiacivil.ce.gov.br

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