O segundo dia do julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre nesta quarta-feira (3), com previsão de término ao meio-dia, podendo ser prorrogado até às 13h, caso os ministros considerem necessário.

Diferentemente do primeiro dia, que contou com várias defesas em sequência, esta sessão será dedicada às sustentações orais de quatro réus de destaque: o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.

A defesa de Bolsonaro, conduzida pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, deve focar na alegação de cerceamento de defesa durante o processo e na tentativa de desqualificar a delação premiada de Mauro Cid, apontada como um dos principais pilares da acusação.

Além disso, os advogados devem sustentar que não há provas de envolvimento direto do ex-presidente em um plano golpista e que medidas como a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou de estado de sítio estão dentro das prerrogativas constitucionais, não podendo ser interpretadas como atos golpistas.

O julgamento, considerado histórico por envolver pela primeira vez um ex-presidente acusado de tentar subverter a ordem democrática, ainda não terá a fase de votação nesta quarta-feira. Essa etapa está prevista para os dias 9 e 10 de setembro, quando os cinco integrantes da Primeira Turma do STF iniciarão a leitura de seus votos.

A definição das penas, em caso de condenação, deve ocorrer em 12 de setembro. Mesmo assim, uma eventual sentença contra Bolsonaro e os demais réus não terá efeito imediato, já que ainda caberão recursos — tanto embargos dentro da própria Turma quanto eventual recurso ao Plenário do STF, caso o placar seja apertado.

O processo envolve acusações graves, que vão desde tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito até formação de organização criminosa e crimes contra o patrimônio público. O resultado do julgamento pode redefinir não apenas o destino político de Bolsonaro e seus aliados, mas também marcar um precedente sem paralelo na história da democracia brasileira