A cada 38 horas uma pessoa LGBTQIAP+ foi vitimada no Brasil, em 2023, consolidando o País como o mais homotransfóbico do mundo. No Ceará, foram registradas 24 mortes, deixando o Estado como segundo no ranking de mortes na comunidade. Os números foram divulgados em pesquisa recente do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil. Em meio aos dados, a pupulação LGBTQIAP+ pode buscar auxílio da Defensoria Pública a fim de resguardar os direitos fundamentais.
Toda a Defensoria Pública deve prestar atendimento às pessoas LGBTQIP+, em qualquer instância. De acordo com o defensor público Raul Neves, “em qualquer unidade da Defensoria, qualquer pessoa LGBTQIA+ deve ser atendida em suas necessidades. Todavia, algumas demandas específicas são de responsabilidade do núcleo de Direitos Humanos da Defensoria”.
“Dos atendimentos que fiz, uma parte foi para relatar situações em que [os assistidos] foram vítimas de preconceito, dúvidas sobre a retificação de nome e gênero e um atendimento em que pedimos que o poder público fornecesse os hormônios e tratamento necessário para uma pessoa que estava realizando transição”, afirma Raul Neves.
Uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída há seis anos, possibilita a alteração de prenome e gênero. A ação pode ser feita de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil. Em suma, os órgãos auxiliam as pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica na emissão das certidões exigidas por lei e na isenção de taxas.
“Em nossa arquitetura constitucional atual, a Defensoria é o órgão responsável pela promoção, defesa e difusão de direitos humanos. A defesa de pessoas LGBTQIA+ pela defensoria é a Instituição realizando o que cabe, a defesa dos direitos de uma parcela da população que é posta com condições de vulnerabilidade por ser quem é”, esclarece Raul. “Defender os direitos dos gays, lésbicas, trans, intersexo é defender o direito de existir, de ter sua identidade respeitada e de ser visto como um sujeito de direitos”, complementa.
