O governador Elmano de Freitas (PT) assinou, nesta quarta-feira (5), decreto que diminui a incidência do ICMS sobre a moda para os trabalhadores do ramo situados na Rua José Avelino, no Centro de Fortaleza, e no Centro Fashion, no bairro Jacarecanga. Com a ação, enquanto a alíquota do ICMS no Ceará é de 20%, para a moda será de 2%. Elmano também lançou o programa Empreendedor Legal, que visa simplificar a regularização da atividade comercial com o intuito de incentivar vendas interestaduais.
A medida faz parte da demanda dos permissionários locais para garantir uma maiorcompetitividade nas vendas no atacado. Em Pernambuco, por exemplo, já há ações da política fiscal implementadas pelo governo para o polo da moda de Caruaru. Elmano destaca que a ação vem para garantir uma “competição igualitária” entre quem faz a moda no Ceará e em outros estados. “Esse decreto é resultado de um diálogo com a CDL [Câmara dos Dirigentes Lojistas], com Sindilojas, com todos os representantes, com lideranças da José Avelino e aqui do Centro Fashion, porque nós consideramos muito importante esse setor”, destacou o governador.
“O Ceará tem indústria têxtil, o Ceará tem muita gente que trabalha com a costura, tem gente que faz desenho de moda, tem gente que vende moda. Portanto, é uma cadeia produtiva que gera muito emprego para o povo cearense e, quanto mais esse setor crescer, mais emprego vai ter para o nosso povo”, completou.
O secretário estadual da Fazenda, Fabrízio Gomes, também presente na ocasião, afirmou que o Governo tem um olhar “importante” para o setor de confecções e moda. “A gente está aqui com esse intuito, de iniciar esse projeto para que ele cresça cada vez mais. E o pequeno empreendedor siga crescendo junto”. Charles Santiago, superintendente do Centro Fashion, destacou que enxerga com expectativas os próximos meses de vendas, ressaltando ainda que o segundo semestre é um dos melhores momentos para os vendedores. “Isso [os anúncios para o setor] vai alavancar cada vez mais as nossas vendas, aumentar o faturamento do lojista, do permissionário, do feirão em todo”, concluiu.
EMPREENDEDOR LEGAL
O Empreendedor Legal, também anunciado por Elmano, visa criar um sistema que tenta simplificar a regularização do trabalho na moda. O serviço estará disponível a partir de 15 de julho. Nele, pessoas físicas sem inscrição na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) poderão emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), regularizando as operações comerciais dentro do Estado.
A partir deste cadastro, o comerciante vai poder emitir nota fiscal e evitar que o comprador de outros estados precise pagar multa nas fiscalizações ou tenha mercadorias apreendidas. Fabrízio Gomes enfatizou que há um compromisso com o intuito de facilitar a vida do empreendedor. “Pensamos em fazer da forma mais facilitada possível. Basicamente, os empreendedores irão entrar no seu celular, se cadastrar, irão entrar no ambiente de emissão da nota fiscal, vão emitir a nota com facilidade, vão pagar com Pix. Então, já vai sair daqui [do Ceará] com a mercadoria com nota para chegar em qualquer destino do País”.
