O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), interditou um abatedouro clandestino de aves que funcionava em um galpão no bairro Pici, em Fortaleza. A fiscalização do Decon, realizada nesta terça-feira (3), foi motivada por uma denúncia anônima feita ao órgão. O estabelecimento tem o prazo de vinte dias para a defesa, com a interdição permanecendo até a análise da Secretaria-Executiva do Decon.
Durante a fiscalização, foi constatado que o abatedouro funcionava irregularmente, sem qualquer autorização dos órgãos de inspeção sanitária dos três entes do Executivo: a Prefeitura de Fortaleza, o Governo do Ceará e o Governo Federal. No local, o Decon averiguou também que as instalações e os equipamentos utilizados no estabelecimento estavam sem as condições de higiene desejáveis para o funcionamento de uma indústria de alimentos.
Segundo o coordenador do setor de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, rotineiramente são realizadas fiscalizações nos estabelecimentos para investigar o funcionamento e punir eventuais irregularidades constatadas.
