O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), verificou a cobrança de taxas abusivas em quatro academias de Fortaleza nesta terça-feira, 31 de janeiro. A investigação do órgão ocorreu por consequência da denúncia dos consumidores e da alta procura pelos serviços no início de 2023. A fiscalização ocorreu em duas academias Selfit, do bairro Joaquim Távora e do bairro São Gerardo; e em duas SmartFit, da Aldeota e do bairro Edson Queiroz.
As irregularidades, segundo o Decon, são as cobranças de taxa de manutenção e de adesão. De acordo com o órgão, não há respaldo legal para a exigência desses encargos, uma vez que o consumidor já realiza o pagamento da mensalidade. Nas academias Selfit, a taxa de manutenção também é descrita como “taxa de anuidade”, a qual inclui o valor de R$ 149,90 dividido em duas vezes por ano. Já nas academias da SmartFit, além do pagamento da taxa de manutenção, há ainda o custo da taxa de adesão para clientes de contratos antigos.
Além da exigência das taxas, os contratos de prestação de serviço das empresas fiscalizadas não detalham o pagamento. Pedro Ian Sarmento, diretor de fiscalização do Decon, afirma que “o contrato de academia nada mais é do que um contrato de consumo. Então, ele é pautado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). São proibidas cláusulas abusivas, com vantagens em excesso para uma das partes em detrimento da outra”.
De acordo com o artigo 42 do CDC, consumidores cobrados das taxas abusivas podem requerer a devolução em dobro das quantias pagas.
Denúncia
- Telefone: (85)98685-6748
- Email: decon.fisc@mpce.mp.br
