A prefeita até então afastada de Caridade, Simone Tavares (PSB), vai poder retomar o seu cargo no Executivo do Município. Nesta quinta-feira (27), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor da gestora. O afastamento de Simone, aliás, havia gerado um embate entre o vice-prefeito, Renato Timbó (PT), e o presidente da Câmara de Caridade, Erivaldo Fernandes (PDT), irmão da prefeita. O presidente do Legislativo chegou a extinguir o mandato de Timbó quando Simone foi afastada, mas após reviravolta na Justiça, o vice assumiu a gestão no último dia 4 de junho.

No STJ, a petição inicial havia sido protocolada ainda no dia 21 de maio, 11 dias após a prefeita ser afastada. De início, o relator original do caso, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, negou o habeas corpus. Em 26 de junho, então, o processo foi redistribuído para o ministro Ribeiro Dantas, que acatou o pedido da defesa de Simone.

ENTENDA O CASO

No último dia 10 de maio, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou uma operação que cumpriu mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar à prefeita Simone Tavares e à ordenadora de despesa municipal. A ação investiga indícios de práticas de peculato, fraudes em licitações e demais crimes contra a administração pública. Por meio da operação “Caritas”, os mandados foram cumpridos nos municípios de Fortaleza e de Caridade.

Após o afastamento, no mesmo dia, Erivaldo, em decisão monocrática, extinguiu o mandato de Renato, com a justificativa de que ele também atuava como advogado. O Estatuto da Advocacia, de 1994, tornou incompatível exercer como advogado e como chefe do Executivo simultaneamente. O documento apresenta sete provas para atestar o exercício de Timbó como advogado. Dentre elas, estão trechos de processos administrativos de um requerimento do benefício previdenciário assinado a uma solicitante em 2022, assinatura de um processo judicial em março de 2023 e fotos do escritório de Timbó em pleno funcionamento, em novembro de 2023.

Conforme o documento, os argumentos apresentados pela defesa “não tiveram o condão de refutar a denúncia, vez que as provas apresentadas são válidas e legítimas para todos os fins de sua veracidade, as quais evidenciam a prática do exercício da advocacia”. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um documento em que informa que Renato Timbó não foi licenciado por incompatibilidade da função de advogado. Com isso, o presidente do Legislativo tomou posse no dia subsequente ao afastamento de sua irmã, em 11 de maio. Entretanto, Timbó tomou o cargo no dia 4 de junho, após o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do presidente desembargador Durval Aires Filho, conceder liminar a ele.