Orçamento previsto, segundo o Governo do Estado, é de cerca de R$ 1,2 bi. Meta do Estado é construir 326 novas escolas de Tempo Integral até final de 2026
Rodrigo Rodrigues
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O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Queiroz Filho (PDT), destacou a importância da aprovação do Plano de Universalização do Ensino Estadual de Tempo Integral na rede pública do Estado até 2026 e explicou como será composto o orçamento para atingir este objetivo.
A meta de universalização foi anunciada na última segunda-feira (7) pelo governador Camilo Santana. O orçamento previsto, segundo o chefe do Executivo Estadual, é de R$ 1,2 bilhão. Do total, R$ 969,7 milhões serão usados para construção ou reforma de escolas estaduais. O restante será usado na aquisição de equipamentos.
Queiroz Filho, que foi relator do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2022 (PLOA 2022), explica que o recurso virá de precatórios até 2024 e, entre 2025 e 2026, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“O objetivo é consolidar as diretrizes educacionais para o regime de dedicação plena e integral, garantindo o funcionamento dessas escolas”, afirmou. Os precatórios dizem respeito ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Do total do valor ao qual o Ceará tem direito nos precatórios – cerca de R$ 2,5 bilhões -, 60% serão repassados aos professores da rede pública em um intervalo de três anos, como determina a legislação. O montante representa cerca de R$ 1.5 bilhão.
O outro R$ 1 bilhão se somará aos recursos do Fundeb para garantir a universalização do Tempo Integral no Estado. A iniciativa faz parte do Programa Ceará Educa Mais, que envolve 25 ações, em oito eixos, para proporcionar o fortalecimento da rede pública estadual de ensino.
APROVAÇÃO NA ALCE
Os deputados estaduais aprovaram, na última quinta-feira (10), o projeto de lei (PL) que institui o Plano de Universalização do Ensino Estadual de Tempo Integral. A previsão do Estado é concretizar a construção de 326 novas escolas até o fim do prazo previsto, que é 2026. Para Queiroz Filho, a ampliação do modelo de Tempo Integral para os 184 municípios cearenses, somado à consolidação das Educação Profissionalizante, é fundamental para o desenvolvimento do Ceará.
“O modelo de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional, implementado pelo ex-governador Cid Gomes [PDT] e ampliado pelo governador Camilo Santana [PT] constitui alternativa para jovens ingressarem num lugar que amplia as perspectivas para além do aprendizado das disciplinas obrigatórias, desviando dos maus caminhos, visto que é comprovado cientificamente que o ser humano está mais vulnerável no período dos 11 aos 14 anos”, destaca Queiroz.
