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24 de julho de 2024

De ‘capacete’, vereadores debatem sobre multas aplicadas por viseiras abertas em Fortaleza

O vereador Danilo Lopes (Avante) ocupou a tribuna usando um capacete e voltou a questionar a aplicação das multas
Vereador Danilo Lopes. Foto: Diulgação/CMFor

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As multas aplicadas pela Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) em decorrência do uso de viseiras levantadas por motoqueiros em Fortaleza gerou um novo embate entre vereadores da base e da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, durante sessão desta quinta-feira, 24. O vereador Danilo Lopes (Avante) ocupou a tribuna usando um capacete e voltou a questionar a aplicação das multas, apontando que a penalidade não é prevista no Código Brasileiro de Trânsito e sim por meio de Resolução. O parlamentar pediu a abertura de diálogo com a Prefeitura de Fortaleza.

“A resolução diz que, se [o motoqueiro] estiver parado, a viseira pode estar levantada. Sendo que o cidadão não tem direito a ver a foto [do fotosensor]. Ou seja, perde-se o direito à ampla defesa”, destacou o vereador. “Não existe o que a gente tanto pede aqui, que é o diálogo. Ano que vem é ano eleitoral. Essa matéria é pior do que a taxa do lixo”.

Carlos Mesquita (PDT) rebateu a fala do vereador Danilo, afirmando que a aplicação das multas está prevista na legislação de trânsito. Conforme o parlamentar, a penalidade aplicada reduziu o número de infrações cometidas pelos motoqueiros na Capital. “Tenho o maior interesse em resolver esse assunto. Estou à disposição para a gente ir resolver esse problema das multas dadas a motoqueiros que estavam parados“, disse Mesquita, ligado ao prefeito José Sarto (PDT). “Me somo à Vossa Excelência [Danilo Lopes] para que juntos possamos encontrar uma solução, pois tenho o maior interesse em resolver esse problema”, declarou.

No começo do mês, uma comissão de vereadores recebeu representantes de motoristas que atuam no transporte de passageiros por aplicativo, no modal moto, para mediar o debate sobre a situação da categoria diante da fiscalização relacionada ao uso da viseira. Nas últimas semanas, a categoria vem realizando uma série de manifestações cobrando maior diálogo sobre o tema.

Na oportunidade, o vereador Didi Mangueira (PDT), representando a liderança governista, ressaltou a importância de se estabelecer um diálogo com a AMC para obter uma compreensão mais abrangente da situação. Felipe Nepomuceno, em representação dos motoristas, destacou que a situação estaria sendo agravada ao longo dos últimos seis meses, afetando substancialmente a renda dos profissionais. Segundo ele, a categoria busca a intermediação da legislação diante dessa problemática junto à AMC e destaca que sempre contaram com o respaldo dos parlamentares.

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