Nesta terça-feira, 8, está agendada a apresentação do relatório preliminar do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/2023) pelo deputado Danilo Forte (União-CE). A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) está marcada para as 14h e inclui outros cinco pontos em sua pauta.
Em suas redes sociais, o parlamentar escreveu que nenhum país no mundo se desenvolve com “tanto imposto e tanta regra tributária. O Brasil cobra uma fortuna dos brasileiros e ainda coloca uma montanha de regras no caminho de quem quer empreender e investir. Como dar certo assim?”, registrou Danilo.
O caminho, ainda segundo o deputado, é reduzir impostos e simplificar. A reforma tributária que aprovamos na Câmara abre caminho para isso. “É a oportunidade para reduzirmos o caos tributário que é a nossa legislação e para deixarmos mais dinheiro no bolso do povo”, completa.
A LDO desempenha um papel orientador na formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A aprovação desta matéria pelo Congresso Nacional deveria ter ocorrido até o dia 17 de julho, contudo, sua resolução aguarda ainda a determinação da Câmara dos Deputados em relação ao novo conjunto de diretrizes fiscais (PLP 93/2023).
Caso o referido projeto não seja votado até o dia 31 de agosto, data limite para o Poder Executivo submeter a proposta da LOA ao Parlamento, ambos os projetos poderão prosseguir simultaneamente no processo de tramitação. Além disso, a CMO também está habilitada a deliberar sobre dois projetos de lei do Poder Executivo (PLNs) que visam adicionar créditos extras ao Orçamento deste ano. O PLN 13/2023 destina um montante de R$ 22,8 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cujo relator é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
O PLN 14/2023, por sua vez, busca liberar crédito adicional no valor de R$ 25,8 milhões para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e para a pasta das Mulheres. A responsável pela relatoria é a senadora Augusta Brito (PT-CE).
Adicionalmente, a comissão também está apta a votar três requerimentos de audiências públicas. A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), propõe a realização de um debate sobre a governança orçamentária das políticas públicas voltadas para as mulheres.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sugere uma audiência a respeito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ele também requisita uma reunião para discutir a percepção pública a respeito dos investimentos em ciência.
