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14 de fevereiro de 2025

Daniel Silveira é preso novamente por descumprir horário de recolhimento

O ex-deputado ultrapassou mais de quatro horas do horário limite determinado pela justiça para retornar à sua residência. Defesa alega que descumprimento ocorreu por motivos de saúde
O ex-parlamentar foi condenado em abril de 2021 por causa de atos inconstitucionais-Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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O ex-deputado Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) novamente, na manhã desta terça-feira (24), por descumprir o horário de recolhimento, estabelecido pela liberdade condicional. A saída do presídio havia sido concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (20). Conforme o ministro, Daniel ultrapassou mais de quatro horas do horário limite determinado pela justiça para retornar à sua residência. A conduta do preso levou ao seu retorno para a prisão, sendo detido em Petrópolis, no Rio de Janeiro, e levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste da capital carioca. 

“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois – conforme informação prestada pela SEAPE/RJ -, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, explicou Moraes em mandado de prisão para Daniel.

A defesa do ex-deputado alega que o descumprimento se deu devido a uma visita ao hospital, e que a determinação de prender Daniel é uma “total arbitrariedade do STF”. Moraes rebateu afirmando que o presidiário já tem um histórico de descumprimento de determinações judiciais. “O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal“, disse o ministro Alexandre.

LIBERDADE CONDICIONAL

Atendendo a pedido da Procuradoria-geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado na última sexta-feira (20). Conforme a solicitação, Daniel atende aos critérios estabelecidos por cumprir um terço da pena. Entre as medidas determinadas aos presos para se permitir a liberdade condicional está o uso de tornozeleira eletrônica, além de, obrigatoriamente, recolher-se à residência no período das 22h às 6h. Outros critérios estabelecidos são a comprovação da obtenção de ocupação lícita, no prazo de 15 dias a contar da concessão do benefício, comparecimento semanal, às segundas-feiras, perante o juízo, proibição de mudança de residência sem prévia autorização do STF, entre outros.

RELEMBRE O CASO

No âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos, Daniel Silveira foi condenado, em abril de 2021, devido a um vídeo no qual defende o AI-5 (Ato Institucional nº 5), instrumento de repressão que vigorou durante a Ditadura Militar, além de incentivar a destituição de ministros do STF, que são atos considerados inconstitucionais. Na época, o ex-deputado foi sentenciado a 8 anos e 9 meses de prisão, assim como perdeu seu mandato e teve a suspensão de seus direitos políticos.

Em 2022, Jair Bolsonaro (PL), presidente da época, concedeu a graça constitucional ao ex-parlamentar, afirmando que a liberdade de expressão é “pilar essencial da sociedade”, apesar dos atos criminosos cometidos pelo aliado. Por descumprir a determinação do uso de tornozeleira eletrônica e por ter se comunicado com outros investigados, Silveira foi preso novamente em fevereiro de 2023, anulando o perdão da pena concedida por Bolsonaro.

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