A Secretaria da Cultura (Secult Ceará) e o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), com apoio do Instituto Dragão do Mar, realizam o seminário “Cultura e Direito no Ceará”, na próxima segunda-feira (3), que busca debater as atuais normas do campo cultural no Estado. O evento ocorrerá no Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). As inscrições são feitas via formulário online.
Com parceria do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (DiCultura) e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o evento vai reunir procuradores e assessores municipais e estaduais para discutir e conhecer mais sobre a atual legislação do fomento em âmbito estadual e nacional. Entre as questões abordadas no encontro, está a construção política referente ao fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura (SIEC). O evento também proporcionará novos conhecimentos sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), além de discutir as novas jurisprudências e normativas do campo cultural.
O seminário reunirá quatro mesas de debate, desenvolvendo assuntos como “jurisprudência sobre cumprimento do objeto em projetos culturais”, “as transformações no fomento para os municípios”, “Lei Orgânica da Cultura do Ceará” e “Ações afirmativas obrigatórias nas legislações LPG e PNAB”.
A discussão acompanha o debate nacional em torno do assunto, como ocorreu em dezembro do ano passado com o seminário “Direito e Cultura- Novo Regime Jurídico de Fomento à Cultura no Brasil”, organizado pela Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério da Cultura (MinC), e que contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).
INVESTIMENTOS PARA A CULTURA
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) destinará R$ 15 bilhões no setor cultural brasileiro até 2027. A verba será utilizada para a manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, cursos, oficinas, produções, entre outros. Conforme o Ministério da Cultura, o recurso do PNAB também busca desenvolver atividades de economia criativa e solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais e a realização de projetos artísticos, do patrimônio cultural e de memória.
No contexto cearense, o PNAB vai conceder ao Estado mais de R$ 137 milhões para investimentos na área da cultura. Em cinco anos, o Ceará receberá o total de R$ 689.620.228,70 do Governo Federal, dos quais R$ 355.281.513,40 serão executados via Secult Ceará e R$ 334.338.715,30 pelos municípios.
Com investimento de R$ 30 milhões, o Governo do Ceará anunciou que visa o fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura (SIEC), por meio do Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura (Pro-Siec). A plataforma reúne etapas e metas definidas, que indicam o percurso que os 184 municípios cearenses devem seguir para estabelecer seus próprios Sistemas Municipais de Cultura (SMC). Atualmente, todos os municípios do Ceará estão com seus Planos de Ação cadastrados no Ministério da Cultura para execução da PNAB.
SERVIÇO:
- Dia: 03/06/2024
- Local: Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa
- Público alvo: Procuradores e assessores jurídicos estaduais e municipais
- Inscrições: via formulário online