O Governo do Estado vai premiar os servidores envolvidos no programa Tempo de Justiça, que consiste num esforço para julgar crimes que estejam incluídos no programa sejam julgados em até 400 dias, ou seja, pouco mais que 13 meses. A vice-governadora do Ceará e secretária das Mulheres, Jade Romero (MDB), com base nos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informou que um crime no Brasil leva, em média, oito anos e seis meses até chegar ao julgamento.
Criado em 2016, o Tempo de Justiça tem por objetivo desenvolver ações entre os Poderes e órgãos participantes na investigação, processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida com autoria identificada ocorridos em Fortaleza. Fazem parte do Programa, a Vice-Governadoria, o Tribunal de Justiça (TJCE), o Ministério Público (MPCE), a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Jade Romero salientou que a premiação serve para estimular os servidores públicos estaduais a participarem do esforço concentrados para que os crimes possam ser julgados com mais rapidez. A vice-governadora lembrou que alguns casos de feminicídio foram julgados em menos de quatro meses.
“É um esforço pra cumprir os prazos, desde a investigação da Polícia Civil, na Pefoce, na Defensoria Pública, ou na defesa, depois o Ministério Público e por último todo o trâmite que leva ao julgamento no Tribunal de Justiça. Estamos falando de um esforço conjunto de todas as Forças de Segurança e de Justiça, que cumprem o prazo de forma arrojada para dar essa resposta rápida à população“, salientou Jade Romero.
A vice-governadora destacou que todos os processos são acompanhados e são verificadas quais as delegacias onde os inquéritos policiais foram instaurados, quais as varas criminais que receberam os processos, quais os promotores que trabalham nos casos, além de identificar quais os servidores se envolveram para dar celeridade aos casos. “Temos potencial para conseguir fazer mais. Com parcerias institucionais, quando os órgãos estão imbuídos, a gente consegue enxergar os resultados. Agradeço demais em ver os nossos magistrados, policiais, nossas forças de segurança e o sistema de justiça por dar essa resposta para a sociedade”, declarou.
Presidente do TJCE, Abelardo Benevides ressaltou que o Tempo de Justiça é algo recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça para todo o País. “Temos mais de 20 boas práticas apontadas pelo CNJ. O Tempo de Justiça é uma delas. Isso significa que é algo que foi sugerido aos outros tribunais do País para adotar também essa prática. Ficamos muito felizes com essa repercussão”, pontuou o desembargador.
A premiação será entregue no dia 9 de dezembro, segundo a informação passada pela vice-governadora Jade Romero. O prêmio terá quatro categorias: Tribunal de Justiça; Ministério Público; Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública.
