Criada para investigar os atos antidemocráticos de invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal da Justiça, a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro – conhecida como CPMI dos Atos Golpistas – será instalada na próxima quinta-feira, 25, às 9h. Até a tarde desta sexta-feira, 19, já haviam sido indicados mais de 25 membros titulares e 24 membros suplentes.
Entre os componentes apresentados até o momento, estão quatro cearenses: os senadores Cid Gomes (PDT) e Eduardo Girão (Novo) – como titulares – e Augusta Brito (PT), como suplente; o deputado federal André Fernandes foi indicado como titular pelo PL. No total, o colegiado reunirá 32 parlamentares titulares, sendo 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes.
A reunião de instalação deve ser presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), parlamentar de maior idade entre os integrantes. Na ocasião, também será eleito o presidente do colegiado, que terá 180 dias para apurar os atos de ação e omissão ocorridos nas sedes dos Três Poderes e que culminaram na prisão de mais de 300 pessoas. Depois de eleito, o presidente da CMPI escolherá o relator.
CRIAÇÃO
A CPMI do 8 de janeiro começou a ser levantada por diversos parlamentares após a invasão aos três Poderes e culminou em proposta que tem como primeiro signatário o deputado federal André Fernandes. À época, a presença do deputado cearense na CPMI era inaceitável para a base governista, uma vez que o parlamentar estava sendo investigado por suspeita de incentivar atos golpistas.
No Senado, 40 parlamentares subscreveram o pedido de instalação do colegiado misto. A senadora Soraya Thronicke (União-MS) chegou a apresentar requerimento para a realização de CPMI pelo Senado. Mas como as assinaturas foram colhidas antes da nova legislatura, foi necessária a ratificação das rubricas, o que acabou não acontecendo.
Após muitas manifestações de parlamentares e tentativa de obstrução de votações, no dia 26 de abril o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, fez a leitura do requerimento de instalação da CPMI. O passo seguinte foi o entendimento do presidente com a Secretaria-Geral da Mesa para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com o tamanho das bancadas e blocos partidários.
Nessa mesma data, após a leitura do requerimento, o senador Rogério Marinho (PL-RN) levantou questão de ordem sobre a definição da proporcionalidade na composição da comissão. Ele pediu que o presidente Rodrigo Pacheco levasse em consideração uma norma de 2006 que rege, segundo ele, a composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO), determinando que “essa formação deve se dar em função da composição dos blocos e partidos na segunda quinzena do mês de fevereiro”.
Em 5 de maio, Pacheco indeferiu questões de ordem apresentadas pelos senadores Rogério Marinho e Eduardo Girão e pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) sobre fixação da data-base para fins do cálculo da proporcionalidade partidária na composição da CPMI. Publicada no Diário do Congresso Nacional, a decisão estabeleceu que, em relação às bancadas partidárias, deve ser considerada a composição vigente na primeira reunião preparatória que antecede a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura. Para fins da composição dos blocos parlamentares, será considerada a data da leitura do requerimento de instalação da comissão, ocorrida em 26 de abril.