A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o destino de recursos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará decidiu pedir o indiciamento do presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), policial Cleyber Barbosa Araújo, pelo crime de tráfico de influência, do vereador de Fortaleza, Reginauro Sousa Nascimento (União Brasil) e do ex-diretor da APS, Francisco David Silva Barbosa, ambos pelo crime de motim.
A CPI apresentou, nesta quarta-feira, 13, relatório final do trabalho do colegiado, elaborado pelo relator deputado Elmano Freitas (PT). O parlamentar afirmou, durante a leitura, que os demais deputados não questionam a legitimidade das associações na prestação de serviços assistenciais e recreativos à classe, mas a ilegalidade e o desvio de finalidade delas na persecução de objetivos políticos e sindicais, ferindo, com isso, disposições legais previstas no ordenamento jurídico.
O relatório final foi aprovado pela comissão, com um voto contrário do deputado Soldado Noelio (União). O documento será encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e seguirá para o Ministério Público do Ceará (MPCE), que decidirá se encaminhará o relatório ao Poder Judiciário, para que possam ser tomadas as devidas providências no âmbito civil ou criminal.
Além dos indiciamentos, o relator orientou a criação, junto à Controladoria Geral dos órgãos de disciplina e segurança pública, de um Núcleo de Proteção Jurídica do servidor militar, para promover a defesa dos processos disciplinares e administrativos, conforme projeto de indicação anexo ao relatório. Recomendou-se ainda a criação, junto à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de um Núcleo para promover a defesa dos policiais militares nos processos judiciais que eles respondam por atividades decorrentes de atos praticados em serviço.
Outra proposta é a instalação de Hospital Militar, em Fortaleza, no atual prédio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, após transferência do órgão para novo local. “Essa é uma das reivindicações que mais ouvimos dos policiais e entidades representantes”, disse Elmano.
CPI
Segundo o presidente da CPI, deputado Salmito Filho (PDT), o inquérito é composto de 11.408 páginas distribuídas em 28 volumes. Ao longo dos quase 10 meses de CPI, foram feitos 43 requerimentos, 121 ofícios e 81 memorandos. O colegiado também realizou 19 reuniões ordinárias, quatro reuniões extraordinárias, além de 10 depoimentos de presidentes e gestores das associações. Também foram feitas, nesse período, cinco visitas às seguintes entidades.
“O Poder Judiciário entendeu que esta CPI tem assegurado o direito dos investigados de acesso aos autos, o que reforça e confirma, portanto, o que venho afirmando desde o início: que esta CPI tem sido rigorosa e extremamente cuidadosa, com um trabalho sério para separar o joio do trigo e esclarecer a população cearense dos pontos positivos e negativos encontrados nessa investigação”, salientou.
