PP de Arthur Lira criou consenso de que não vai, por ora, participar das discussões da tentativa de instalação da comissão. Dia em Brasília foi movimentado em torno das pautas de combustíveis

Kelly Hekally
De Brasília
kelly.hekally@opiniaoce.com.br

Em mais um dia de impasses em torno e uma possível abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI da Petrobras) na Câmara dos Deputados, a base do presidente Jair Bolsonaro (PL), que iniciou a tentativa de instalação da comissão, enfrenta resistência para colher as 171 assinaturas necessárias para entregar o documento que formaliza o pedido de instalação de uma CPI.

Até a noite desta terça-feira, 21, o requerimento somava 121 assinaturas. Um dos maiores entraves se dá junto ao PP, partido do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O OPINIÃO CE apurou que o PP realizou na tarde desta terça uma reunião para deliberar sobre o assunto – na ocasião, ficou convencionado pelo líder da sigla na Câmara, André Fufuca (PP-MA), junto a correligionários que, por ora, a sigla vai analisar melhor se vai participar da tentativa de criação da CPI da Petrobras.

Com fontes da oposição na Casa, a reportagem apurou que Lira, em encontro também nesta terça, afirmou que irá “atuar como uma espécie de árbitro, agindo conforme o regimento da Casa” e não agir ativamente.

Com o deputado Capitão Augusto (PL-SP), a reportagem apurou que o PL negocia consolidar de fato a instauração da CPI caso o partido de Bolsonaro fique com as cadeiras de presidente e vice-presidente e a oposição “sem espaço” na Mesa Diretora. A ideia é, acrescentou o parlamentar, trazer impulsionamento eleitoral para nomes do PL e criar um CPI de curta duração.

“Quem sabe até fazer um candidato ao Senado.” Para o líder Reginaldo Lopes (PT-MG), a tentativa de instalação da comissão é uma “cortina de fumaça para abafar os desgastes do governo Bolsonaro com os reais problemas da Petrobras.”

PACHECO, LIRA, GUEDES E BIANCO

Na tarde desta terça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu Lira, Paulo Guedes, ministro da Economia, e Hugo Bianco, advogado-geral da União, na Residência Oficial (RO) do Senado, para discutir medidas de controle dos preços de combustíveis, que aumentaram no último sábado (18).

Os quatro conversaram sobre PEC dos Combustíveis, cuja previsão de apresentação no plenário do Senado é semana que vem, e medidas que possa ser apresentadas pelo Palácio do Planalto para tentar contornar as recorrentes altas.

Uma das tentativas debatidas é a mudança na Lei das Estatais – a minuta da proposta de alteração está em construção pelo Governo Federal, que seria passaria a valer por Medida Provisória (MP), que, desde que não mexa com tributação, passa a viger na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Pacheco, após encontro entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e senadores – ocorrido também nesta terça, voltou a defender o Projeto de Lei 1472/21 (PL 1472/21), que cria o Fundo de Estabilização dos Preços de Combustíveis.

“É um instituto que deve ser considerado porque ele não atinge a governança da Petrobras, não interfere na política de preços da Petrobras, não atinge os dividendos das minorias privadas de acionistas. É simplesmente o excesso de dividendos da União, como acionista principal da Petrobras, poder ser revertido para uma conta de estabilização em momento excepcional de crise.”

Questionado sobre a PEC da Petrobras, o presidente do Senado disse que “não lhe cabe opinar dentro de iniciativa da outra Casa legislativa, mas afirmou não ser favorável, por não haver “a mínima razoabilidade de uma CPI num momento desse, por conta desse fato.”

Em audiência também nesta terça, na Câmara, Adolfo Sachsida disse que a tentativa de que Governo Federal mexa na política de preços da Petrobras não é legítima. O ministro de Minas e Energia apontou que o tema cabe a debate somente da estatal.