A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel deve ser instalada em agosto, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), logo após o início dos trabalhos legislativos do segundo semestre deste ano. A informação foi confirmada pelo OPINIÃO CE com o deputado estadual Fernando Santana (PT), autor do requerimento. O parlamentar acredita que a instalação ocorrerá sem problemas, tendo em vista que o pedido teve as assinaturas de todos os deputados.
“Vamos instalar (a CPI) e investigar as ações desta empresa”, afirmou Fernando Santana, convicto de que tudo será apurado e que a população cearense terá a resposta esperada. O deputado retorna às atividades parlamentares, após licença de 120 dias, requerida no início de março. Nesse período, ele foi substituído pelo vereador Guilherme Sampaio.
O pedido da CPI da Enel foi protocolizado no dia 28 de fevereiro deste ano, devido ao grande número de reclamações contra a distribuidora de energia elétrica, principalmente no que se refere à qualidade do serviço prestado. No requerimento, Fernando Santana explicou que a investigação é uma forma de prestar contas de um trabalho iniciado e que só encerrará quando o Estado tiver uma concessionária de distribuição de energia responsável.
“Esta é a primeira CPI com assinatura dos 46 deputados protocolada nesta casa, tal absurda que é a situação. E não pararemos enquanto o Ceará não tiver uma concessionária que distribua energia elétrica com responsabilidade, qualidade e preço justo”, declarou à época.
Fernando Santana relembrou que a discussão sobre o serviço prestado pela Enel teve início com alta taxação sobre os provedores de internet e ganhou mais força diante do alto número de reclamações dos consumidores. “Ali nós vimos o que de fato estava acontecendo. A população gritava há anos o desrespeito que vinha sofrendo, além do atraso na economia do Estado, prejudicando empresários e prefeituras”, lembrou.
O petista salientou ainda os trabalhos da comissão especial instalada na Assembleia para investigar a empresa, identificou diversas irregularidades no contrato da concessionária e em seus serviços prestados. “Ao mesmo tempo em que nossa comissão trabalhava, o Ministério Público também criou sua comissão especial, identificando várias irregularidades. Levamos esses relatórios ao Ministério de Minas e Energia, já este ano, e descobrimos que a mesma Enel foi expulsa do estado de Goiás pelos mesmos motivos”, relatou.
Outro ponto que chamou a atenção do deputado, para o pedido de CPI, foi a Enel ter sido defendida pela Agência Nacional Reguladora de Energia Elétrica (Aneel). “A impressão é que aquilo é um puxadinho da Enel, pois defendem a empresa a todo custo e ainda tiveram a audácia de acusar a Agência Reguladora do Ceará (Arce) de não tomar providências, mas esta, por sua vez, nos apresentou vários dossiês e relatórios desde 2013″, declarou. Fernando Santana, em fevereiro, disse ter recebido um telefonema e que a pessoa o advertiu para tomar cuidado, porque a empresa é grande.
PARADOXAL
Em abril, os deputados que aprovaram a instalação da CPI aprovaram, atendendo a uma proposição do governador Elmano de Freitas, a doação de um terreno, próximo à construção do prédio do Hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece), para que a empresa construísse uma subestação para vender energia ao hospital, que ainda está em obras. Apesar de a aprovação ter sido considerada polêmica e paradoxal, a subestação foi construída no bairro Itaperi.