Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei (PL) 3.696/2023, que renova a cota de tela, a fim de obrigar salas de cinema e TVs por assinatura a exibirem filmes nacionais de longa-metragem. Pela legislação em vigor, a cota de tela deixou de valer no dia 11 de setembro. Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a política em análise estende o período até 2043.
Em conversa com o OPINIÃO CE, Wolney Oliveira, diretor da Casa Amarela Eusélio Oliveira (CAEO), equipamento cultural da Universidade Federal do Ceará (UFC), e diretor do festival Cine Ceará explicou como o PL beneficia o cinema brasileiro. Segundo ele, o projeto tem repercutido muito bem não só no Ceará mas no Brasil todo.
“É uma questão de sobrevivência do cinema brasileiro. Nesses últimos anos, não teve cota de tela e a distribuição do cinema brasileiro, que sempre foi um nó, um problema, praticamente desapareceu. Com a cota de tela isso, a distribuição vai ser retomada como um trabalho de formação de plateia, pois, para você gostar de cinema brasileiro, você precisa ver cinema brasileiro”, disse.
O número de dias para o cumprimento da cota de tela, a diversidade de títulos que devem ser exibidos e o limite de ocupação máxima de salas de cinema de um mesmo complexo pela mesma obra são estabelecidos, anualmente, por meio de decreto presidencial. Outros requisitos e condições para o cumprimento e aferição da cota são definidos pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Questionado sobre a importância do projeto para a cultura, Wolney pontua que “é uma questão de ter um espaço para a produção audiovisual brasileira”. De acordo com o diretor, hoje, “o PIB (Produto Interno Bruto) da indústria audiovisual é maior do que o PIB da indústria farmacêutica ou da indústria automobilística”. Ou seja, é importante que as produções cheguem às salas de cinema e nas grades de programação de TVs por assinatura também do ponto de vista econômico.
“Claro que, para o cinema cearense, também é importante você ter uma reserva de dias, mas é uma importância nacional. É importante que as produções cheguem às salas de cinema. E se você não regulamenta isso, a presença do cinema americano seguirá sendo devastadora. Você tem cotas de tela em outros países como França e a Argentina, muito mais fortes do que a nossa”, exemplifica.
TRÂMITE
No dia 22 de agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou a proposta, que seguiu para a Comissão de Educação (CE), onde também recebeu aprovação. Na ocasião, o texto do senador Randolfe recebeu relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE). Agora, a matéria vai à Câmara dos Deputados, após aprovação da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), nesta quinta-feira, 14 de setembro.
O projeto modifica a medida provisória que estabelece os princípios gerais da Política Nacional do Cinema. De acordo com o texto, o descumprimento pode resultar em multa correspondente a 5% da receita bruta média diária de bilheteria do complexo até o limite de R$ 2 milhões. Para o senador Humberto Costa, o projeto respeita a Constituição, que assegura o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.