A Enel, distribuidora de energia no Ceará, tem contrato para a prestação de serviços de energia no Ceará até 2028, portanto, cinco anos a vencer. A concessão foi de 30 anos. Em documento obtido com exclusividade pelo colunista do OPINIÃO CE, Roberto Moreira, que será motivo de debate na Assembleia Legislativa do Estado, fica constatado que a antiga Companhia Energética do Ceará (Coelce) não foi extinta.

A Companhia é dona da concessão do Ministério de Minas e Energia para distribuir a energia em território cearense. O contrato de concessão da Coelce para a Enel, conforme apurado, foi assinado pelo então secretário Maia Júnior, em maio de 1998.

Em 2016, a então Companhia Energética do Ceará passou a se chamar Enel, marca corporativa da empresa multinacional de energia e um dos principais players integrados dos mercados globais do setor.

Como adiantado pelo OPINIÃO CE na última semana, A ENEL está deixando o serviços no Ceará. O governador Elmano de Freitas (PT) fez o anúncio durante a entrega de 50 tratores na Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), na manhã de quinta-feira, 9. A ENEL passou a ser alvo de reclamações sistemáticas e mais de 30 deputados estaduais assinaram requerimento para realização de uma CPI para investigar a empresa no âmbito da Assembleia Legislativa.

O governador Elmano de Freitas recebeu dirigentes da ENEL para falar sobre o tema. “A ENEL está deixando o Ceará”, declarou. Na conversa, a direção da distribuidora avisou que a distribuição de energia passará para uma nova empresa e que as negociações estão em andamento, informou o governador.

“A ENEL tomou a decisão de sair do estado do Ceará. Está em processo de venda. Uma outra empresa deverá assumir a concessão de energia. Acho que devemos aguardar, a informação que tenho é que as negociações estão bastante avançadas. Qual a empresa, eu não sei, porque é uma regra entre eles manter o sigilo. Efetivamente, nós precisamos de uma melhoria no serviço de qualidade da energia seja para as residências ou para o setor produtivo“, destacou Elmano.

CPI

Também na última semana, um requerimento para instação de CPI para investigar a distribuidora de energia Enel Ceará na Assembleia Legislativa do Estado conseguiu mais de 30 assinaturas. O número já ultrapassou o total necessário (12) para a instalação do grupo de trabalho, que poderá investigar os serviços prestados pela distribuidora.

O vice-presidente da Casa, deputado Fernando Santana (PT), publicou um vídeo em suas redes sociais no qual adianta que estará, na próxima semana, em Brasília, para tratar do tema com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Só ela pode resolver esse problema e fazer com que a Enel respeite a população do estado do Ceará. Se não resolver, esta Casa vai abrir a CPI para investigar, convocar diretores e vamos resolver esse problema. Não aguento mais, nenhuma das colegas e dos colegas deputadas e deputados aguentam mais as reclamações dessa empresa”, afirmou.

Santana lembrou ainda que, em 2022, ele mesmo chegou a afirmar não ter, na ocasião, elementos jurídicos para abrir a CPI. Logo depois, a Alece instituiu um grupo de trabalho para identificar o contrato de concessão da empresa. O relatório da equipe foi divulgado em dezembro do último ano. “Identificamos várias quebras de contratos com a população do estado do Ceará. O Ministério Público, por sua vez, também constituiu uma comissão e está pedindo mais de R$ 63 milhões em multa contra a Enel”, disse o parlamentar.