Em sessão de terça-feira, 9, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas as contas de Ciro Gomes (PDT) relativas às eleições de 2018, quando ele foi candidato à Presidência da República. Com isso, a Corte determinou a devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicos, por inconsistências na prestação de contas da campanha.
O valor a ser restituído, equivalente a 1,44% do total dos recursos recebidos, foi apontado pelo ministro Alexandre de Moraes e seguido pela maioria do Colegiado. Já o relator do processo, ministro Sérgio Banhos, entendeu que o valor a ser devolvido ao erário deveria ser de R$ 569,6 mil, correspondente a 2,75% do total.
Essa divergência é relativa a gastos com honorários advocatícios, doação de campanha realizada por pessoa física estrangeira e despesas com hospedagem e fretamento de aeronave.
A decisão pela aprovação das contas de Ciro e da sua então vice, Katia Abreu, com ressalvas se deu pelo entendimento da Corte de ausência de vícios graves e pelo fato de não ter havido empecilhos à verificação das irregularidades da movimentação financeira da campanha. No voto condutor do julgamento, Alexandre de Moraes afastou as supostas irregularidades e entendeu pela licitude das despesas e a respectiva vinculação com a campanha dos candidatos. Já o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, votou pela desaprovação das contas.
O julgamento foi retomado na terça com a apresentação do voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a divergência.
Com informações do TSE
