Voltar ao topo

18 de julho de 2024

Conta de luz de todo País deixa de ter taxa extra

Compartilhar:

Redução estimada pelo Governo Federal nas contas de luz é de cerca de 20% e será possível em razão dos reservatórios de quatro das cinco regiões do País estarem mais cheios

Sede da Enel, na avenida Padre Valdevino (Foto: Natinho Rodrigues)

A semana se inicia com o fim a bandeira de escassez hídrica, que resultava em uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, em todo Brasil.

A medida, que encarecia os custos da energia elétrica, estava em vigor desde setembro de 2021. A redução estimada pelo Governo Federal nas contas de luz para o consumidor é de cerca de 20% e será possível porque, com os reservatórios de quatro das cinco regiões do País mais cheios, é possível, ao operador do sistema elétrico nacional, dispensar o uso de termelétricas, que têm custo maior do que o das hidrelétricas, afirma a gestão.

Apenas os reservatórios da Região Sul estão baixos, devido à estiagem que atinge a região. Havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês. A medida, no entanto, acabou sendo antecipada em cerca de 15 dias.

A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil enfrentou, no ano passado, a pior seca registrada na história.

“Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado”, informou, em nota, a pasta.

De acordo com o ministério, o reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março último acima de 80% de seu volume útil. De acordo com o secretário de Energia Elétrica do MME, Christiano Vieira, atualmente, os reservatórios estão, em média, com 70% de níveis de armazenamento, o que, também segundo o gestor, “é muito relevante nessa época do ano.

CRÉDITOS DE ENERGIA
A agência que regula o setor de energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), discute o destino de mais de R$ 60 bilhões em créditos tributários que podem ser usados para aliviar conta de luz dos brasileiros. O processo que trata do tema, porém, praticamente parou há um ano, na fase de audiências públicas.

O maior impasse é definir parcela das distribuidoras de energia nessa gigantesca quantia. As distribuidoras afirmam que sustentaram a batalha jurídica que garantiu esses créditos tributários. Das 53 distribuidoras em operação, 49 entraram na Justiça.

Assim, elas entendem que têm direito aos créditos. Como a agência já vetou essa alternativa, pedem uma boa compensação por questionarem uma tributação considerada inadequada, e mais um adicional para cobrir os custos processuais.

A entidade que representa as empresas, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), estima, por dados do mercado, que o valor desses oscilaria, por baixo, na casa dos R$ 20 bilhões, ou seja, ao menos um terço do total.” (Com Agências)

[ Mais notícias ]