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24 de julho de 2024

Conselho inicia analise de Chapada do Araripe como primeira candidata à Paisagem Cultural do Ceará

Foto: Divulgação

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A Chapada do Araripe pode ser a primeira contemplada pela lei Nº 17.606, que institui a Chancela da Paisagem Cultural do Ceará. O pedido, formalizado por grupos de instituições públicas e privadas, foi enviado para o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa) e será analisado nesta quinta-feira (27). 

Caso receba a chancela regional, a Chapada fica mais próxima de conseguir o título de Patrimônio Cultural e Natural da Humanidade junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e à Cultura (Unesco), em curso desde 2019.

A regulamentação para a Chancela é recente: apesar da lei datar de agosto de 2021, somente no último dia 25, através do decreto Nº 34.519, o governador Camilo Santana (PT) publicou normativa sobre o assunto.  Entre as medidas determinadas no documento está o prazo para apreciação do pedido. Os órgãos oficiais têm até 30 dias para oferecer retorno sobre o pedido de Chancela. 

Paisagem Cultural do Ceará

A lei que estabelece a chancela da Paisagem Cultural do Ceará é uma forma reconhecer um patrimônio natural, assim como o tombamento e registros. O objetivo é intensificar a proteção nestes espaços.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode submeter pedido à Chancela – após o recebimento, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) inicia a análise do requerimento. A aprovação da Chancela será realizada pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (COEPA) e comunicada aos municípios onde a porção territorial estiver localizada.

 

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