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24 de julho de 2024

Conselheiro Valdomiro Távora será o relator das contas do governador do Ceará de 2023

Análise será feita a partir do recebimento dos documentos encaminhados pelo Governo do Estado. Elmano de Freitas tem 60 dias, a contar do início dos trabalhos do Poder Legislativo, para enviar a prestação de contas
Valdomiro Távora fará a primeira análise das contas de Elmano de Freitas e submeterá o parecer aos demais membros do TCE Ceará. Foto: Divulgação/ Ascom TCE

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Em sorteio eletrônico realizado na primeira sessão do pleno presencial de 2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi definido nesta terça-feira (23) que o conselheiro Valdomiro Távora será o relator das contas do governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), no exercício de 2023.

A análise no TCE será feita a partir do recebimento dos documentos encaminhados pelo Governo do Estado. Elmano de Freitas, sobre o exercício do ano passado, tem 60 dias, a contar do início dos trabalhos do Poder Legislativo, para enviar a prestação de contas, contendo o balanço geral da gestão e o relatório técnico da Controladoria.

Compete ao TCE Ceará analisar e emitir o parecer prévio referente às contas do Governo. O tribunal tem 60 dias corridos para encaminhar o parecer prévio da prestação de contas à Assembleia Legislativa (Alece), a quem cabe julgar as contas do Governador.

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