Em sorteio eletrônico realizado na primeira sessão do pleno presencial de 2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi definido nesta terça-feira (23) que o conselheiro Valdomiro Távora será o relator das contas do governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), no exercício de 2023.
A análise no TCE será feita a partir do recebimento dos documentos encaminhados pelo Governo do Estado. Elmano de Freitas, sobre o exercício do ano passado, tem 60 dias, a contar do início dos trabalhos do Poder Legislativo, para enviar a prestação de contas, contendo o balanço geral da gestão e o relatório técnico da Controladoria.
Compete ao TCE Ceará analisar e emitir o parecer prévio referente às contas do Governo. O tribunal tem 60 dias corridos para encaminhar o parecer prévio da prestação de contas à Assembleia Legislativa (Alece), a quem cabe julgar as contas do Governador.
