O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.358/22, que define o valor do salário mínimo em R$ 1.212,00 a partir de 1º de janeiro deste ano. A Medida Provisória foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 31 de dezembro do último ano e já passou a valer. Apesar disso, precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2.
Na Câmara dos Deputados, o texto foi relatado pela deputada Greyce Elias (Avante-MG) e aprovado em maio. No total, o reajuste aplicado foi de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, de R$ 1.100,00, e levou em conta apenas a variação da inflação de 2021, a partir de dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor pela hora trabalhada é de R$ 5,51.
O valor foi criticado por parlamentares, já que não representa um ganho real para os trabalhadores assalariados – apenas corrige o montante pela inflação. A senadora Soraya Thronicke (União-MS), que relatou a MP e não fez mudanças ao texto aprovado na Câmara, disse estar apenas cumprindo “uma formalidade”, e disse se sentir constragida em manter o valor de R$ 1.212.
Durante a apresentação do relatório, na última quinta-feira, 26, Soraya leu um trecho da Constituição Federal sobre o salário mínimo, que deveria atender as necessidades básicas da população com alimentação, moradia e alimentação.
“É muito lindo no papel. Por isso, mais uma vez, eu estou constrangida, porque é tão bonita [a Constituição] e esse salário mínimo que temos que aprovar não assegura nada disso. Portanto, é uma falácia, não é nada disso. O que eu estou lendo aqui é uma verdadeira mentira, uma ilusão para o povo brasileiro”, afirmou.
