Envio foi realizado na semana passada, um dia antes do prazo-limite. Segundo previsão, salário deve sair de R$ 1.212 para R$ 1.294
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso aponta uma meta de déficit primário de R$ 65,9 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 3 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.
Trata-se de uma redução em relação a este ano, que tem previsão de déficit primário de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o texto, a previsão de aumento do salário mínimo é de R$ 1.212 para R$ 1.294.
A matéria foi enviada na última quinta-feira, 14, um dia antes do prazo final. Entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto da LDO destaca a agenda da primeira infância, ações de segurança hídrica, o programa Casa Verde e Amarela, a geração de emprego e renda e os investimentos plurianuais em andamento. Estas diretrizes deverão ser adotadas na elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
O reajuste do salário mínimo é calculado com base na estimativa de correção monetária pelo INPC deste ano. O projeto da LDO também apresenta a projeção do governo para o cenário macroeconômico do triênio de 2023 a 2025. Para 2023, a equipe econômica trabalha com uma estimativa de inflação (IPCA acumulado) de 3,3% ao ano, com redução para 3,0% em 2024.
Já o PIB tem previsão de crescimento real de 2,5% no ano que vem. Recentemente, o Ministério da Economia reduziu a expectativa de crescimento do PIB deste ano de 2,1% para 1,5% em 2022. Também de acordo com o Planalto, o projeto da LDO apresenta a previsão de transparência sobre a participação da mulher nas despesas do Orçamento, a fim de possibilitar o aprimoramento das informações referentes à execução das despesas relacionadas à participação da mulher nas despesas orçamentárias.
O Orçamento Mulher havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nas LDOs de 2021 e 2022. No entanto, o Congresso derrubou os vetos e depois restabeleceu o dispositivo que obriga o Poder Executivo a apurar e divulgar os programas e ações destinadas às mulheres.
O Palácio do Planalto também afirma que o projeto da LDO está de acordo com a nova sistemática de pagamento de precatórios com base nas emendas constitucionais 113 e 114. A proposta também foi elaborada com base na nova metodologia de atualização dos limites individualizados de despesas primárias sujeitas ao teto de gastos, segue o Ministério da Economia.
COMO VAI TRAMITAR
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto tem que ser aprovado pelo Legislativo até 17 de julho; caso contrário, o Legislativo não poderá entrar em recesso.
A tramitação regular do projeto começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que como a expressão sugere é composta por senadores e deputados federais. Na relatoria, há alternância entre Câmara dos Deputados e Senado a cada ano, cabendo desta vez a função a um senador. (Com Agências)
