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23 de julho de 2024

Congresso diz que pautará com urgência solução para conta de energia

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Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente, ambos se reuniram nesta quinta e se comprometeram a tramitar com celeridade projeto que objetiva reduzir preços de energia e combustíveis

Kelly Hekally
De Brasília
kelly.hekally@opiniaoce.com.br

Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) (Marcos Brandão/Senado Federal)

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) se articulam para que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados discutam e aprovem nos próximos dias o projeto de lei complementar (PLC) que objetiva tornar combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. Portanto, com alíquota máxima de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%.

A expectativa é de que o PLC 18/22, a ser discutido na Câmara na terça-feira, 24, seja ratificado no Congresso Nacional, sancionado pelo Palácio do Planalto e traga fôlego para os consumidores de energia elétrica de estados como o Ceará – onde o reajuste anunciado pela Enem Distribuidora se aproxima da casa de 25%.

Presidente do Senado, Pacheco publicou em seu perfil no Twitter que recebeu ontem (19) “o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutirmos o PLP 18/22, que muda a classificação de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes para bens e serviços essenciais.” O parlamentar eleito por Minas Gerais disse também que, no encontro, compromete-se a levar aos líderes da Casa o tema.

“Ressaltei, também, a importância da conta de estabilização, aprovada no Senado, no PL 1472/21, como medida a ser considerada pela Câmara.”

Na quarta-feira, 18, questionado pelo OPINIÃO CE em coletiva de imprensa sobre se havia intenção de sua parte de dialogar com Lira para que a Câmara vote o Projeto de Lei 1472/21 (PL 1472/21), que trata da criação do Fundo de Estabilização dos Preços de Combustíveis, Pacheco respondeu que a proposição representa uma importante saída para se amenizar o valor de combustíveis no Brasil, na bomba de gasolina, mas que respeitava o tempo de debate da Câmara dos Deputados.

Também no Twitter, Lira, presidente da Casa, publicou que a discussão sobre preço da conta de energia elétrica e combustíveis, por exemplo, “não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação.”

REUNIÃO COM PARLAMENTARES CEARENSES
Na quarta, Lira se reuniu com o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, Domingos Neto (PSD) e Danilo Fortes (União Brasil) – todos deputados federais cearenses – para tratar sobre o reajuste na energia elétricas. Integrantes do Governo Federal também participaram da reunião, que ocorreu na Residência Oficial (RO) da Presidência da Câmara dos Deputados.

Em tramitação no plenário da Câmara, há também um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria de Domingos Neto, cuja urgência foi aprovada e que tem como objetivo sustar determinações de reajuste por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na semana passada, à reportagem, o parlamentar do PSD-CE apontou estar confiante de que o PDL será aprovado em plenário, uma vez que o aumento não estava localizado no Ceará e que ainda este mês chegaria por exemplo, a Minas Gerais.

“Vamos ganhar força de outros colegas da Casa.” Na terça, antes da votação, haverá reunião na RO com líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação do PLP 18/22, que tramita junto ao PLP 211/21, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás.
Os textos estão em regime de urgência.

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