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21 de julho de 2024

Congresso derruba sete dos 32 vetos de Bolsonaro em análise; confira

Rodolfo Stuckert

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Em reunião de líderes finalizada pouco antes do início da sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (17), parlamentares definiram que sete vetos seriam derrubados, 15 mantidos e um liberado para voto. A análise de outros nove – entre eles, os que tratam da privatização da Eletrobrás, da Lei de Segurança Nacional e do Orçamento de 2022, este com maior número de itens – foi adiada.

Na lista de vetos derrubados estão o do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb (que permitia o processamento de folha de pagamento dos profissionais da área em contas específicas), e do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, o BR do Mar (que trata dos níveis de especialização dos trabalhadores dessa modalidade), mais especificamente os itens 12 e 13.

Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta de votos (ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores).

Confira, a seguir, decisões do Congresso sobre os vetos:

DERRUBADOS

  • 19/2021 – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
  • 69/2021 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
  • 1/2022 – Criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, em Minas Gerais
  • 4/2022 – Programa de Venda em Balcão de milho
  • 6/2022 – Ampliação da validade de concursos homologados antes da pandemia
  • 7/2022 – Transporte rodoviário
  • 10/2022 – Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (itens 12 e 13)

MANTIDOS

  • 10/2022 – Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
  • 14/2021 – Reinserção da criança ou do adolescente na família biológica antes da decisão definitiva de adoção
  • 25/2021 – Marco Legal das Startups
  • 33/2021 – Inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças dispensadas de carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
  • 48/2021 – Quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência ou estado de calamidade pública
  • 50/2021 – Gestão de cargos do Executivo
  • 61/2021 – Alterações no Fundo Garantidor de Infraestrutura
  • 62/2021 – Violência contra as Mulheres (PNAINFO)
  • 63/2021 – Estatuto da Pessoa com Câncer
  • 66/2021 – Imunidade tributária de entidades beneficentes
  • 70/2021 – Auxílio Brasil
  • 72/2021 – Alteração no limite de proteção de margens de rios e lagos em área urbana
  • 73/2021 – Isenção de IPI na compra de carro por pessoa com deficiência e taxista
  • 4/2022 – Programa de Venda em Balcão de milho(itens 2 e 3)
  • 5/2022 – Medidas emergenciais de proteção para entregadores de aplicativo durante a pandemia

LIBERADOS

  • 55/2021 – Mudanças no quantitativo de candidaturas

ADIADOS

  • 36/2021 – MP de privatização da Eletrobrás
  • 46/2021 – Lei de Segurança Nacional
  • 58/2021 – Mudanças nas cobranças de IPI dos municípios
  • 60/2021 – Rodovia João Goulart
  • 65/2021 – Incentivos à indústria da reciclagem
  • 67/2021 – Marco legal das ferrovias
  • 71/2021 – Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS
  • 9/2022 – Mini geradores de Energia
  • 11/2022 – Orçamento de 2022

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