O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 12, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/22), que determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária de 2023. A proposta segue para sanção presidencial. As emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9, foram o ponto mais polêmico da votação.

O substitutivo aprovado pelo Congresso retirou dispositivo que tornava obrigatória a execução desses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, celebrou o acordo entre o governo e a minoria que permitiu a votação da LDO sem a impositividade das emendas de relator.

“Teremos ao longo dos meses um debate muito profundo relativamente às emendas de relator. O senador Marcelo Castro (relator-geral do Orçamento 2023) cuidará de fazer com que haja o estabelecimento de todos os critérios possíveis para que se confira a maior e absoluta regularidade e transparência a esses recursos necessários aos estados e municípios”, afirmou.

Transparência

Parlamentares de vários partidos fizeram críticas às emendas de relator, por avaliar que há falta de transparência e isonomia na distribuição dos recursos entre os parlamentares. Houve também denúncias de que as RP 9 seriam utilizadas para influenciar as votações do Congresso ou teriam vínculos com esquemas de corrupção. “Há exemplos de municípios que recebem verbas para saúde muito maiores do que a capacidade de execução e atendimento”, denunciou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

“Apenas parlamentares que trabalham em troca de voto recebem recursos das emendas de relator”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG).

Com informações da Agência Câmara.