O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira, 5, para analisar 36 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a projetos aprovados pelos parlamentares. Entre as matérias vetadas estão a Lei Paulo Gustavo, que libera R$ 3,862 bilhões para amenizar os efeitos da pandemia no setor cultural, e a Lei Aldir Blanc 2, que institui uma política nacional de fomento à cultura.
Outro veto que deve ser analisado é o 36/22 sobre trechos da Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Também será apreciado veto que atingiu o projeto de lei que determinava a isenção de tributos de equipamentos importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista. Batizado de Lei Orlando Brito, o PL 2114/11 foi totalmente vetado pelo chefe do Executivo. Também está trancando a pauta o veto parcial 36/21 ao projeto de lei de conversão que modificou a MP 1031/21. O projeto foi transformado na Lei 14.182/21, que viabilizou a privatização da Eletrobras.
O Veto 33/21, por sua vez, cancelou integralmente o PL 7797/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças dispensadas do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo INSS.
Também pode ser votado nesta terça o Veto 36/22 sobre pontos da Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O chefe do Poder Executivo indeferiu itens que previam compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo. Outro veto a ser apreciado é o 29/22, sobre novas regras relativas ao exercício da profissão de advogado. Bolsonaro barrou alguns trechos, entre eles, os referentes a regras de busca nos escritórios.
Fora da pauta
Já o Veto 30/22 sobre a Lei 14.368/22, que flexibiliza regras do setor aéreo, não está na pauta desta terça. Bolsonaro vetou o despacho gratuito de bagagem em voos. Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.
Com Agência Senado e Agência Câmara de Notícias
