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12 de julho de 2024

Confira 10 dicas e direitos do consumidor na compra do presente do Dia das Mães

As dicas são do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), que alerta sobre fraudes e publicidade enganosa nas compras para o Dia das Mães
Foto: Divulgação/Fecomércio Ceará

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Com objetivo de alertar sobre fraudes e publicidade enganosa nas compras para o Dia das Mães, comemorado no próximo domingo, 14, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) emitiu nota com dicas e diretos aos consumidores. Segundo o órgão, é comum, neste período de aquecimento do comércio, o aumento da quantidade de compradores que caem em golpes nas redes sociais, atraídos por preços e facilidades de pagamento.

Uma das principais dicas é ficar atento e hesitar nos casos de preços abaixo dos praticados no mercado. Também é importante confirmar a existência da empresa por meio de endereço físico, telefone e cadastro com CNPJ, além de obter referências sobre a atividade empresarial do fornecedor em sites de reclamações e órgãos de defesa do consumidor. “Jamais compre por impulso. Pesquise preços em sites de busca e não custa nada, também, obter referências pessoais de amigos e familiares sobre a empresa em que busca adquirir algo”, adiciona a presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo.

Outra orientação é que os consumidores deem preferência ao pagamento em cartão de crédito, pois, ocorrendo algum problema, é possível sustar a aquisição e reaver valores pagos.

“Nos aplicativos de cartão de crédito e de bancos é possível gerar um cartão virtual temporário, que expira ao realizar o pagamento, evitando, assim, clonagem de dados”, explicou Eneylândia, fazendo mais uma alerta: “jamais o consumidor deve clicar em links de promoções recebidas por e-mail, SMS, redes sociais ou WhatsApp”.

O Procon aproveita para ressaltar que a loja não é obrigada a fazer a troca do presente apenas por causa do modelo, da cor ou do tamanho, nem por preferências pessoais. No entanto, se o lojista ou fornecedor assim prometer, o consumidor deve pedir por escrito as condições de troca e, assim, o estabelecimento terá que cumpri-las, pois utilizou estas condições como publicidade para atrair o consumidor à aquisição do produto ou serviço.

10 DICAS E DIREITOS NA COMPRA DO PRESENTE DAS MÃES:

  1. Produto em promoção ou liquidação, possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)
  2. Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho
  3.  Se for comprar pela internet, consulte o histórico da empresa em sites de busca e verifique se a loja informa dados como CNPJ, endereço, telefone ou e-mail
  4.  Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto
  5. No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro
  6. A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito
  7. A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias, e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC
  8. A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses
  9. Em lojas físicas, o próprio consumidor deve passar o cartão na maquininha em vez de entregá-lo para outra pessoa, sempre conferindo o valor antes de digitar a senha e proteger o código de segurança da visibilidade de outras pessoas
  10. Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.

COMO DENUNCIAR

Durante toda a semana que antecede ao Dia das Mães (08 a 12/05), consumidores poderão entrar em contato com o Procon, pelo telefone 151, para buscar informações sobre eventuais reclamações de empresas e fornecedores de serviços. A ideia é orientar consumidores para que evitem compras em empresas e sites com histórico de reclamações.

Denúncias contra os direitos do consumidor também poderão ser feitas pelo telefone 151, bem como no Portal da Prefeitura, no campo Defesa do Consumidor. Além disso, será possível enviar denúncias de falsas promoções pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível nas plataformas Android e iOS.

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