O Governo do Ceará ficou apto a realizar empréstimos com instituições internacionais para os setores de tecnologia e turismo com a garantia da União no valor de US$ 141 milhões. A possibilidade foi aberta com a aprovação do Senado nesta quarta-feira, 31, de duas autorizações, atendendo a relatório favorável do senador Cid Gomes (PDT), via Mensagem do Senado Federal (MSF) – um tem como autor a própria Casa Legislativa e o outro o Governo Federal.
Uma terceira autorização foi aprovada um dia antes. As proposições foram analisadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada, onde receberam aval. Uma das aprovações que seguem para a promulgação autoriza o Palácio da Abolição a fazer um empréstimo externo no valor de US$ 31 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Os recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Ceará, o Programa Ceará Mais Digital. O crédito do BID tem prazo de amortização de 25 anos, período de carência de cinco anos e meio e uma contrapartida local de US$ 7,75 milhões.
A ideia, afirma a MSF 5322, que se converteu no Projeto de Resolução do Senado 35/2022 (PRS 35/22), é financiar um programa para ampliar o acesso aos serviços públicos digitais, melhorar a efetividade e a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e melhorar a conectividade digital.
O programa prevê também a automatização e a ampliação da oferta de serviços públicos digitais, com a estruturação de sua oferta em um portal único, e a ampliação dos canais de transparência, participação e melhoria da qualidade dos serviços digitais por meio de ferramentas de controle social.
VOLTADO AO TURISMO
Também foi aprovado um empréstimo externo no valor de até US$ 60 milhões com a Corporação Andina de Fomento (CAF), por meio da MSF 56/22, que se converteu no PRS 38/2022. Os recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará (Prosatur). O projeto da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), assim como o citado acima.
Como contrapartida ao empréstimo, o Estado deverá destinar recursos próprios equivalentes a no mínimo 20% do valor total do programa, que deve atender 11 praias em 9 municípios cearenses. O texto também vai à promulgação. De acordo com Cid Gomes, o montante servirá para investimentos turísticos no Ceará.
“O Senado aprovou na noite desta terça-feira três pedidos de empréstimos que relatei para o nosso Estado. São 141 milhões de dólares para investimentos no saneamento, turismo e para a rede digital. Com as contas do estado e dos municípios ordenadas, foi possível a aprovação”, publicou o parlamentar em suas redes sociais.
Também na visão do senador, quando um estado consegue empréstimos internacionais significa que suas contas públicas estão equilibradas. Cid Gomes afirmou que o Ceará, atualmente, não tem dívidas com a União, por exemplo. Na segunda-feira, 30, a MSF 51/22, de autoria do Governo Federal, assim como a MSF 56/22, foi autorizada, transformando-se no PRS 33/22 e garantindo empréstimo externo de valor de US$ 50 milhões junto à CAF.
Os recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Itapipoca (Prodesa). Os desembolsos serão feitos até 2027, voltados a saneamento e turismo, por exemplo, adensados a aspectos como mobilidade urbana, acrescenta o parlamentar.
