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14 de fevereiro de 2025

Concessão em Jericoacoara respeitará regras ambientais e aspectos sociais, diz Setur

Ainda conforme a pasta, o Governo do Estado vai apoiar ações de vigiância e fiscalização na região
Momento de leilão do Parque Nacional de Jericoacoara. Foto: Cauê Diniz/B3

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A Secretaria Estadual do Turismo (Setur) divulgou uma nota em que afirma que o leilão de concessão do Parque Nacional (Parna) de Jericoacoara vai seguir critérios que envolvem o “respeito às regras ambientais e aspectos sociais, econômicos e turísticos da região”. Ainda conforme a pasta, o Governo Estadual vai apoiar as ações de vigilância e fiscalização na região. O Parna foi leiloado na última sexta-feira (26) pelo valor de R$ 61 milhões ao Consórcio Dunas.

Segundo a Setur, a proposta original, apresentada ainda durante o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi realizada de forma “arbitrária, sem qualquer diálogo técnico com o Estado”. Daí, o cancelamento do primeiro edital para concessão. Em dezembro passado, então, foi celebrado um acordo entre o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Advocacia-Geral da União (AGU), para que a concessão ocorresse respeitando todos os aspectos. Ainda conforme a pasta, o processo teve o acompanhamento do Governo do Ceará e dos municípios da região, “para que não houvesse prejuízo à Vila nem aos moradores”.

De acordo com a pasta do turismo, o modelo atual apresentou “diversos avanços”. A Secretaria pontua: criação do Comitê de Gestão, que conta com ICMBio, Estado, municípios e sociedade civil; controle de taxas; gratuidade via CadÚnico; e obrigação da realização de investimentos constantes por parte do Consórcio vencedor do leilão.

“Além disso, o Estado também promoverá a capacitação da população local em ações sustentáveis de desenvolvimento da economia e fortalecimento da cadeia produtiva com vista a atender a demanda do turismo local”, completou a nota.

CRÍTICAS À CONCESSÃO

O anúncio da concessão tem gerado críticas entre a população e a oposição ao Executivo estadual. Nesta segunda-feira, o ex-secretário do Turismo, Arialdo Pinho, afirmou que “acabaram” com o parque e “venderam” Jericoacoara. O ex-titular da pasta faz parte do grupo governista que governa o Estado desde 2006. No ano, ele coordenou a campanha do senador Cid Gomes (PDT) ao Palácio da Abolição. No primeiro mandato de Cid, Arialdo integrou a Casa Civil. Em 2010, voltou a coordenar a campanha de Cid, desta vez para a reeleição. Durante a gestão do ex-governador e atual senador Camilo Santana (PT), ele assumiu a Secretaria do Turismo, onde permaneceu até 2022.

Já da oposição, o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT), disse que o Ceará foi “pego de surpresa” com o leilão e lembrou o “compromisso público” assumido por Elmano no último mês de setembro de 2023. Em suas redes sociais, o pedetista lembra que o governador teria cancelado a concessão do Parna de Jericoacoara. “O que aconteceu com a palavra e compromisso público assumido pelo governador?”, questionou RC. “Disse, inclusive, que teve apoio do Governo Federal, para, supostamente, ter cancelado o leilão de privatização do parque de Jeri! E agora tudo mudou!”, completou.

“Estou muito preocupado e receoso com as consequências ambientais, turísticas e econômicas, caso o leilão de privatização do parque de Jijoca de Jericoacoara se confirme, mesmo à revelia das manifestações contrárias do Governo do Estado do Ceará”, escreveu o ex-prefeito da capital cearense.

Elmano, por outro lado, afirmou que a concessão tem como objetivo “viabilizar o desenvolvimento local de forma sustentável, com a preservação das paisagens naturais do parque, que se tornaram um cartão postal do Ceará em todo o mundo”.

Confira a nota completa da Setur

“Sobre o leilão do Govemo Federal que definiu o consórcio para concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, a Secretaria do Turismo informa que o processo foi feito pelos órgãos competentes da União (Ministério do Meio Ambiente, ICMBio e AGU), com acompanhamento do Governo do Ceará e municípios da região, para que não houvesse prejuízo à Vila nem aos moradores.

A proposta original, apresentada em 2022 pelo Governo anterior ao do presidente Lula, foi realizada de forma arbitrária, sem qualquer diálogo técnico com o Estado. O Governo Federal, então, atendeu solicitação do governador Elmano de Freitas e cancelou o primeiro edital. A partir daí, o Estado e os municípios acompanharam a elaboração da nova proposta de edital.

Em dezembro do ano passado foi celebrado acordo com ICMBio, Ministerio do Meio Ambiente e AGU justamente para assegurar que a concessão do Parque transcorresse respeitando todas as regras ambientais e os aspectos sociais, econômicos e turísticos da região. 

O modelo atual, cujo leilão foi realizado na última sexta-feira, apresentou diversos avanços, tais como: criação do Comitê de Gestão, que conta com ICMBio, Estado, municípios e sociedade civil; controle de taxas, gratuidade CadÚnico, obrigação da realização de investimentos constantes por parte do Consórcio, entre outros.

Além disso, o Estado apoiará as ações de vigilância e fiscalização por meio das autoridades municipais competentes que atuam nas áreas de trânsito, meio ambiente e infraestrutura, e garantir a segurança pública do local. Além disso, o Estado também promoverá a capacitação da população local em ações sustentáveis de desenvolvimento da economia e fortalecimento da cadeia produtiva com vista a atender a demanda do turismo local.

Por fim, a Setur afirma que estará atenta e vigilante para que a vila de Jericoacoara seja permanentemente preservada, assim como os interesses dos moradores da região.”

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