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16 de julho de 2024

Compras online de até US$ 50 ficam isentas de taxação, diz Ministério da Fazenda

Essa medida se aplica a compras transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresas de correspondência internacional e empresas de encomenda aérea internacional
Foto: Reprodução/ Marcello Casal jr/Agência Brasil

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Uma nova portaria do Ministério da Fazenda, divulgada nesta sexta-feira, 30, estabelece novas regras para compras internacionais realizadas pela internet. Conforme o documento, encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 239 na cotação desta sexta-feira) feitas por pessoas físicas estarão livres do Imposto de Importação a partir de 1º de agosto. Anteriormente, apenas a importação de medicamentos para uso pessoal, no valor de até US$ 10 mil, estava isenta do Imposto de Importação.

Todas as outras encomendas internacionais, destinadas a pessoas físicas ou jurídicas, estavam sujeitas a uma alíquota única de 60% e tinham um limite de valor de US$ 3 mil.

A medida se aplica a compras transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresas de correspondência internacional e empresas de encomenda aérea internacional. O Ministério da Fazenda informou ainda que foi necessário estabelecer um prazo para a entrada em vigor da medida, a fim de permitir que as empresas de comércio eletrônico se adaptem ao novo programa de tratamento aduaneiro.

Para que uma empresa possa vender produtos sem a cobrança do imposto, ela precisa estar inscrita no sistema Remessa Conforme da Receita Federal e efetuar o pagamento antecipado do tributo estadual referente à importação. Dessa forma, a Receita Federal pode realizar uma análise prévia do risco da encomenda, possibilitando uma entrega mais rápida ao consumidor. As informações são da Agência Brasil.

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